Os caminhoneiros e o trânsito

A greve dos caminhoneiros pautou toda a imprensa do país e não poderia ser diferente pela importância dos caminhões e das rodovias. O transporte rodoviário é o principal modal de movimentação brasileiro, tanto para locomover produtos, quanto pessoas.

A paralisação provocou debates acalorados, falou-se do prejuízo na indústria, no agronegócio, no comércio, no turismo, enfim em todos os setores da economia nacional. Tratou-se do desabastecimento nas cidades, do atendimento nos hospitais, colapso no transporte urbano e nos serviços públicos, fechamento de repartições públicas, locaute, questões políticas e, até, de intervenção militar.

O governo parou para ouvir os caminhoneiros, editou edição extra do diário oficial, o congresso nacional votou, a toque de caixa, matéria de interesse da categoria. Num país com orçamento deficitário, fala-se em onerá-lo em mais R$9,5 bilhões, tudo isto para atender as exigências da categoria.

Com o movimento, tratou-se de diversos temas, só não foi ventilada a questão do trânsito. Nem na pauta dos grevistas foi tratada. Não se tratou da segurança viária, das longas jornadas de trabalho, do exame toxicológico, entre tantas outras questões.

Observe que os caminhões e os caminhoneiros estão entre os principais atores do trânsito. Um trânsito que mata, aproximadamente, 40.000 brasileiros por ano e sequela mais de 250.000, dando um prejuízo anual aos cofres públicos de mais de R$56 bilhões.

A greve deu-se no mês de maio, paradoxalmente, mês do Movimento Maio Amarelo, onde os governos, a iniciativa privada e a sociedade civil organizada são conclamados a discutir as questões da segurança viária.

Esta constatação mostra que os governos, a iniciativa privada e a sociedade civil organizada, com raríssimas exceções, não dão a devida importância aos danos sociais, psicológicos e financeiros que o trânsito causa. Não atentam para a tragédia que é o trânsito hoje.

É preciso priorizar a questão do trânsito, sair do discurso e ir para a prática, estimular o debate, investir em educação, na fiscalização da lei e na engenharia. Conscientizar a todos de que a segurança viária é uma decisão individual e que, somente com o engajamento da sociedade vamos diminuir esta mazela.

Maio Amarelo, um movimento para salvar vidas

O Brasil é signatário de uma Resolução da Assembleia – Geral das Nações Unidas – ONU que definiu o período entre 2011 e 2020 como a Década de Ações para a Segurança no Trânsito. A intenção da ONU é salvar 5.000.000 de vidas até 2020.

O trânsito é hoje a nona maior causa de mortes no mundo e se nada for feito, em 2020, será a quinta maior.

São mais de 40.000 mortes e mais de 600.000 pessoas sequeladas no trânsito, anualmente no Brasil, o que por si só já é uma tragédia e, ainda, tem o prejuízo que causa ao erário, algo em torno de R$58 bilhões por ano.

No esforço do país em diminuir o número de mortos e sequelados no trânsito, foi criado o Movimento Maio Amarelo baseado no sucesso dos movimentos Outubro Rosa, que alerta para o câncer de mama nas mulheres e Novembro Azul que trata do câncer de próstata nos homens.

É consenso que, somente com as ações desenvolvidas pelo poder público, não teremos o sucesso esperado na diminuição de mortes. É preciso o engajamento da iniciativa privada e da sociedade civil organizada neste esforço.

O objetivo é que neste mês, de maneira concatenada, o poder público, a iniciativa privada e a sociedade civil organizada desenvolvam ações para suscitar no seio da comunidade a discussão do tema trânsito.

É preciso que todos tenham a consciência que a questão da segurança viária é uma decisão individual e que todos têm o dever de conhecer e semear a segurança no trânsito.

Vamos aproveitar este mês e levar para nossos grupos, seja a família, os amigos, colegas de trabalho, vizinhos e, também, nas redes sociais, a discussão da segurança viária. Vamos; como na fábula do beija-flor que tenta apagar o incêndio na floresta jogando gotas d’água, que carrega no bico; cada um fazer a sua parte. Assim, num movimento desencadeado na base da sociedade, a gente possa convencer a todos da importância desta questão na qualidade de vida das pessoas.

Que todos os meses do ano sejam amarelos!

 

Dr. Maurício Bacelar
Eng. Civil
Mestre em Gestão Pública
Ex-Diretor do DETRAN-BA

Tecnologia, Salvando Vidas

Irrito-me profundamente com ações, atitudes e comportamentos que busquem iludir, tapear e tripudiar sobre nosso povo constituído de pessoas que não tiveram acesso a uma educação básica de qualidade e sabem disso, bem como dos que pensam que dela usufruíram,  mas não conseguem escapar das armadilhas maldosas, ilegais e criminais que são armadas em nossa incipiente economia de mercado.Os índios se encantaram com os espelhos trazidos pelos portugueses. Depois de mais de quinhentos anos ainda nos distraímos com fotos e blá-blá-bás de celulares. Frases e manifestações pomposas associadas a fotografias e gráficos magistrais ilusionistas do belo, saudável, seguro e eficiente circulam em quantidade e velocidade jamais sonhadas no passado, invadindo continuamente nossas mentes por meio de propaganda pura e direta ou infiltrada e camuflada em nossos meios de comunicação.

Aquele que teve o privilégio de adquirir sólidos conhecimentos científicos e sua aplicação em tecnologias que nos garantem a segurança e o nível de bem estar almejados nas sociedades modernas e conseguem sobreviver honestamente neste mundo agitado por grandes transformações, constituem, independente de suas vontades, candidatos a ocupar a posição dele esperada de vigilantes sociais contra a mentira, e suas mais peçonhentas herdeiras, a meia-mentira irmã gêmea da meia verdade.  Estejam, ou não, ocupando cargos do setor público, em que a obrigação de interferir e esclarecer a verdade é função fundamental, nós cidadãos devemos colaborar de acordo com nossas possibilidades. É de acordo com esse entendimento que levantamos questionamentos sobre a Tecnologia, Salvando Vidas.     .

Grande parte das empresas de marketing que atuam no setor de publicidade,  propaganda e de “lobby” que agem junto a nossos políticos fazem de tudo e mais um pouco para ajudar seus clientes privados a atingir seus objetivos imorais de conseguir mais receitas e lucros por meio de alterações em nossas leis e regulamentos ou simplesmente de medidas que possibilitem a realização de trapaças contra regras existentes. Em sentido contrário, também, políticos para conseguirem ser eleitos ou convencer a quem lhes interessa para atingir seu objetivos eleitorais e financeiros escusos utilizam-se dos serviços dessa empresas.

A quase ausência de compreensão dos instrumentos desenvolvidos pela matemática e de outras ciências exatas, associada a instrumentos de manipulação psicológica, permitem exploração assustadora de nossa população. Particularmente no mundo probabilístico que nos cerca. E é justamente nessa área em que os “malandros” da propaganda atuam.

Além disso, parcela significativa de escritórios de advocacia agem no sentido de auxiliar esses mesmos clientes e políticos a eles associados, se condenados por seus mal feitos, a evitarem a consequente punição exemplar. Basta acompanhar o que aconteceu e está acontecendo em nosso País para entender esses mecanismos. Essa gente nos causa náusea por reunirem pessoas que tiveram acesso a sofisticado conhecimento de como escapar incólume no complicado e ainda ineficiente sistema democrático de justiça. Ao invés de ajudarem na difícil e longa tarefa de elevar os nossos padrões de educação e cultura, trabalhando com afinco em mudanças de atitudes e comportamentos inadequados de nossa população de forma a se garantir que os princípios tão claros e admiráveis defendidos pelo povo francês em sua proclamação da República -: Liberdade, Igualdade e Fraternidade – permeiem nossas instituições democráticas, os referidos  escritórios se concentram na exploração minuciosa de falhas existentes em nossa burocrática e ineficiente legislação para conduzirem seus clientes para a liberdade.

Não sou médico, tampouco especialista em exames toxicológicos. A razão de escrever a carta abaixo foi simplesmente demonstrar que existem olhos e cabeça de quem não gosta de ser iludido e tapeado pelo texto do Estúdio Folha publicado na Folha de São Paulo no dia 04/04/2018. Participo como membro do Conselho Estadual de Redução de Acidentes de Transporte e Trânsito como representante da Associação Brasileira de Pedestres, criada em 1.981:  www.pedestre.org.br . A convivência com representantes de entidades públicas, privadas e não-governamentais trouxe minha atenção para a questão fundamental do trânsito rodoviário: evitar mortes e ferimentos graves causados em nosso trânsito. Nesse ambiente, sempre aparecem medidas salvadoras. Os recursos humanos, financeiros e administrativos para sua implantação oneram o orçamento público e também particular. Além disso, no complexo ambiente físico e humano brasileiro em que vivemos no trânsito seria um disparate atribuir a uma determinada ação específica, no presente caso o teste do cabelo,  a diminuição de acidentes e mortes no trânsito, quando se sabe que o acidente decorre de múltiplas causas, em que a velocidade é a principal. Bêbado ou drogado não mata se estiver sentado ao volante de carro parado. É mais do que óbvio, porém, que o fato de estar intoxicado com drogas aumenta extraordinariamente sua presença em acidentes com vítimas, seja no interior do  veículo ou fora dele ao atingir pedestres. Qual a porcentagem de motoristas punidos preventivamente por excesso de álcool quando na direção de veículos? Qual a porcentagem de motoristas alcoolizados sobre o total de acidentes ocorridos no trânsito com vítimas e sem vítimas? Qual a relativa importância das substâncias psicoativas em comparação com o álcool nos acidentes de trânsito no Brasil e em outros países?

A forma de se introduzir alteração na legislação visando a reduzir os acidentes de trânsito e suas consequências deve ser resultado de pesquisas científicas abrangentes, principalmente em nosso País que não dispõe de recursos públicos e tampouco privados para novidades. Nos EUA grandes empresas de transporte rodoviário utilizam o teste do cabelo, pois é fundamental para essas empresas que tenham segurança de que um motorista seu empregado não se envolva em acidentes que lhes causem elevados prejuízos financeiros. Nesses casos são elas que devem buscar a realização dos testes. É utópico que o Estado por meio de legislação e regulamentação detalhadas possa criar as rotinas de coleta e análise dos testes a serem feitos nessas empresas que lhes garantam a segurança que seus empregados motoristas não usavam e continuam não usando drogas ao volante. Mais utópico, ainda, seria controlar o sistema imposto às empresas, maiores interessadas em evitar prejuízos seus que o próprio Estado.

Se não fazem isso no Brasil, nos EUA ou em outros países, deve-se à legislação deficiente sobre o responsável dos danos e perdas causados pelos seus empregados. É ela, portanto, que teria de ser revista, pois todos os prejuízos diretos e indiretos devem ser atribuídos à empresa transportadora, pois ela tem controle sobre o veículo e seu condutor e tem, portanto o poder de organizar e operar seu sistema de transportes livremente. Não compete ao Governo gerar obrigações que, na prática, possa até mesmo desobrigar a empresa de arcar com suas responsabilidades, sob o argumento de que cumpriu a burocracia do Estado e com isso deixar sem aberto danos e prejuízos causados a terceiros não protegidos pela burocracia estatal..

No caso de motoristas terceirizados, esse interesse diminui porque muitas vezes pertence a uma empresa dele mesmo. No caso do autônomo também. Nos dois casos não tem patrão para despedi-lo. Somente o faria por obrigação legal. Mesmo nesses casos é necessário buscar saída que torne necessário e estimule o controle do uso de tóxicos pelo próprio motorista após ter recebido autorização para dirigir.

Em suma, o Estado agindo em nome da sociedade brasileira representada no Congresso Nacional e na Presidência da República deve demonstrar a  nós cidadãos que os custos desses exames proporcionados pela nova Tecnologia, Salvando Vidas, impostos ao cidadão brasileiro são justificáveis, antes de serem aprovados. Em Estado Democrático de Direito cuja sustentação advém da livre iniciativa empresarial e liberdade de escolha de produtos e serviços pelos seus habitantes, a criação de regulamentos que gerem impostos , taxas e outras obrigações do consumidor deve ter plena justificação econômica e social e conte com amplo apoio técnico das instituições envolvidas em segurança de trânsito.. Sua implantação somente deveria se fazer após discussões e debates na sociedade civil e no Congresso Nacional. Isso não aconteceu na aprovação da Lei atual que se limita a motoristas de caminhão. E nada indica que vai acontecer em relação a outras classes de motoristas indicadas na propaganda.. Ao contrário, há preocupação exagerada do “lobby” em gerar demanda de testes obrigatórios a serem brevemente impostos a novas categorias visando utilizar a capacidade ociosa do “maior laboratório do mundo” implantado em São Paulo.

Observação: Na publicação de 27/4/ na Folha de São Paulo, consta entre outros argumentos o seguinte: “Exemplo dessa inovação é a sociedade estabelecida entre a QUEST – maior laboratório do mundo – e a Labet , que acabam (sic) de construir o mais moderno laboratório de toxicologia do planeta em São Paulo.” 

No meu modesto entendimento sobre o assunto, somente soube dessa Tecnologia, Salvando Vidas, no dia 4/4/2018, cuja Lei e Decreto de Regulamentação que criou e regulou a obrigação de motoristas de caminhões fazerem esse teste foi sancionada e regulamentada pela Presidente Dilma Rousseff. Não me lembro de nenhum debate e discussão desse assunto noticiado pela mídia.

Numa velocidade de marketing-lobby invejável,  a mesma peça publicada na Folha apareceu em outro fórum realizado em Brasília e publicado no Jornal Brasiliense. Logo depois, em vários jornais, foi divulgada a realização de fórum semelhante em Nova Iorque, nas Nações Unidas, promovido pelo nosso representante permanente na ONU, convidando interessados no evento.Finalmente, foi publicada a notícia desse fórum na ONU na última Sexta Feira, dia 26, conforme relata a nova propaganda-lobby publicada na página A9 da Folha de São Paulo. Nessa publicação reduzida a uma só página foram feitas algumas alterações tópicas, como tirar a palavra Poder do cabeçalho, e apresentar novos gráficos com o cabeçalho: DADOS POSiTIVOS DESDE QUE O EXAME PASSOU A SER OBRIGATÓRIO, indicando como Fonte: IPEA, POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL, DPVAT .

Na informação consta que a Abertura foi feita pelo representante permanente da Missão Brasileira na ONU, Mauro Vieira, e o o presidente do Instituto de Tecnologias para o Trânsito Seguro – ITTS, Márcio Liberbaun. E, no título da propaganda feita constam em letras garrafais: “ITTS  leva à ONU experiência que salva vidas no trânsito do Brasil” e no subtítulo  “Ex-Presidente FHC e especialistas analisam resultados do exame to xicológico para motoristas profissionais”. Citanto-se ainda no final  O ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, que foi presidente da Comissão Global de Drogas da ONU, foi destaque do evento.

As observações e juízos que fizemos acima visou a demonstrar o contexto socioeconônmico, político, social e cultural  em que vivemos e que me levaram a enviar a carta abaixo a Ombudsman da Folha de São Paulo. A partir de agora espero que a provocação da propaganda-lobby agressiva desencadeada pelo Estúdio Folha tenha despertado profissionais pertencentes a instituições brasileiras públicas, privadas e não-governamentais,  ligadas direta ou indiretamente ao sistema nacional de trânsito, manifeste-se sobre o assunto, objeto desta nossa manifestação. 

Sra. Paula Cesarina Costa

  1. Ombudsman da Folha de São Paulo

Alameda Barão de Limeira, 425 – Santa Cecilia,

01202-900 São Paulo – SP,

                                    Assunto: Tecnologia, Salvando Vidas

Prezada senhora,

Reiteramos aqui nosso pedido para que V. S. manifeste sua opinião em relação ao assunto tratado em nosso e-mail de 10/04/2018, sem resposta, até hoje cujo texto transcrevemos abaixo com pequenas correções, enviado dia 26/04/2018 em Carta com Aviso de Recebimento (v. anexo) .

“A Folha de São Paulo, no dia 4/2/2018, domingo, usou uma forma de publicidade travestida de necessidade social urgente (Poder-9, 10 e 11). Trata-se de peça de “marketing–lobby” oculta sob o título Tecnologia Salvando Vidas do “Estúdio Folha – projetos patrocinados”, publicada na Seção Poder, espaço nobre normalmente ocupado por jornalistas profissionais e colaboradores convidados cujos textos são aceitos e respeitados pelos leitores pela sua seriedade e competência. Mais recentemente, parte desse espaço vem sendo utilizado, também, para divulgar matéria contendo dados, informações e juízos laudatórios a projetos, produtos e serviços, gerando conflito entre o verdadeiro jornalismo e a propaganda desvirtuadora.

Na referida peça – Tecnologia Salvando Vidas – foram publicadas entrevistas e manifestações de ocupantes de altos cargos nos setores privado e público cujos textos foram organizados harmoniosamente pelo “Estúdio Folha- projetos patrocinados” com o objetivo de apresentar uma nova tecnologia destinada a reduzir os acidentes de trânsito responsáveis por tantas mortes e ferimentos graves em nosso País.

Trata-se de incluir a obrigação de motoristas submeterem cabelos ou pelos seus a exames que permitam identificar o uso de produtos tóxicos que afetem negativamente sua capacidade de dirigir, não só no momento em que foi colhida a amostra, como em período anterior, envolvendo até duas semanas, ou mais, caso tenha usado droga. Essa permanência longa de vestígios decorre da capacidade da raiz de inserção do pelo na pele manter vestígios de tóxicos mais tempo que exames de urina e sangue.

Esse tipo de teste já é feito em hospitais e clínicas destinados a controlar o uso de droga na fase final de tratamento quando o paciente está liberado da internação, porém com a obrigação de comparecer ao posto de saúde para provar que não fez uso dela enquanto esteve livre. No caso de acidentes de trânsito, considerando que o álcool é a droga predominante e que a Lei prevê sanções preventivas e punitivas ao motorista por ocasião da infração e/ou acidente causado, o Código de Trânsito somente considera o momento em que o abuso ocorreu com o motorista no direção do veículo como relevante. Se o motorista estava  drogado ou não antes desse momento não interessa à segurança do trânsito em nossa legislação.

Na publicação feita na Folha pelo seu “Estúdio Folha- projetos patrocinados” existem dados, informações e afirmações questionáveis sobre os quais a própria Folha de São Paulo obviamente não se responsabiliza. Tampouco os entrevistados ocupantes de altos cargos e seus eventuais entrevistadores, estes últimos, sequer são identificados.  A mais gritante inverdade delas é quando se afirma em letras garrafais na página A11, “PREVENÇÃO SEM CUSTO PARA A SOCIEDADE”, como se o dinheiro que seria pago por nós, indivíduos, para fazer o tal do exame do cabelo, não representasse custo para a sociedade. Se isso não fosse suficiente, há recomendações no bojo da peça de marketing-lobby, como deverá se fixar o preço desse serviço em mercado aparentemente monopolista. Mais estranho, ainda, são os dados fornecidos sobre redução de acidentes devido ao uso desse exame. O sr. Rizzotto, coordenador de programa de redução de acidentes ao louvar a lei que obriga o exame do cabelo para detecção de uso de drogas afirma 

”que não estamos falando em números, estamos falando em vidas humanas” e  relata o seguinte: “Em 2.014, antes da lei entrar em vigor, o Brasil viu 52.226 pessoas perderem a vida em acidentes de trânsito. Em 2016, já com a nova legislação, o total de mortos foi de 33.547”. São dados sem indicação de fonte. E, o que é mais grave, contabilizar toda essa redução exagerada de mortos em acidentes de trânsito a um exame de cabelo recém aprovado em Lei de março de 2015 e ainda limitado a motoristas de caminhões de carga !.

Conseguir redução de 35,8% em menos de dois anos é uma solução que escapa a compreensão de qualquer técnico ou pessoa razoavelmente informada sobre o trânsito.

As irregularidades são tantas que a Associação Brasileira de Medicina de Tráfego- ABRAMET já entrou com ação de revogação da Lei  13.103 de 02/03/2015; enquanto isso, a Folha de São Paulo por meio de seu “Estúdio  Folha  – Projetos Patrocinados” dá guarida a tal aberração.

Como assinante recente da Folha de São Paulo, senti-me ludibriado pela apresentação de propaganda-lobby, travestida de matéria técnica e social de alta relevância nas Páginas Poder – 9, 10 e 11 da Folha de São Paulo.

Gostaria de conhecer sua opinião na qualidade de Ombudsman da Folha de São Paulo sobre o aqui descrito pelo leitor que esta subscreve.

Eduardo José Daros
RG 7881695  SSP/SP
Rua Roque Petrella, 556  SP/SP

Fonte: http://ejdaros.blogspot.com.br/2018/04/tecnologia-salvando-vidas.html

A Indústria de multas existe?

Os órgãos de trânsito têm por finalidade planejar, administrar, normatizar, educar, operar, fiscalizar e aplicar penalidades, objetivando a segurança, fluidez e conforto nas vias.

Condutores e proprietários de veículos se queixam do número de multas emitidas pelos órgãos de trânsito, chegam ao ponto de afirmar que multam para aumentar suas receitas, caracterizando a propalada “indústria de multas”.

A multa faz parte do processo de gerenciamento do trânsito, ninguém pode negar. É a punição pecuniária a alguém que infringiu a lei, mas não pode ser o principal instrumento, existem outros que devem ser priorizados, sendo a multa o último recurso.

É consenso, entre os especialistas em trânsito, que a informação, conscientização e educação são os principais elementos a serem utilizados no ordenamento do trânsito. A multa não educa.

A educação tem tamanha importância que o legislador, ao elaborar o Código de Trânsito Brasileiro – CTB, dedicou um capítulo especial para tratar do tema, o Capítulo VI e lá estabelece que a educação é dever prioritário dos componentes do Sistema Nacional de Trânsito.

O CTB no seu artigo 24 trata da competência dos órgãos de trânsito, listadas em vinte e um incisos. No primeiro diz: cumprir e fazer cumprir a legislação e as normas de trânsito, no âmbito de suas atribuições. E aí segue listando as competências planejar, projetar, regulamentar e operar o trânsito; implantar, manter e operar o sistema de sinalização, os dispositivos e os equipamentos de controle viário; coletar dados estatísticos e elaborar estudos sobre os acidentes de trânsito e suas causas; estabelecer diretrizes para o policiamento ostensivo; autuar e aplicar as medidas administrativas cabíveis, por infrações previstas no CTB; entre outras competências.

Observem que a primeira competência atribuída aos órgãos de trânsito pelo CTB é: cumprir (grifo nosso) e fazer cumprir a legislação, então é necessário que os órgãos, primeiro, cumpram o CTB para só então fazerem cumprir. Aí vem a pergunta, e eles cumprem? Será que as vias estão devidamente sinalizadas? Quais estatísticas e estudos são desenvolvidos sobre os acidentes de trânsito e suas causas? Quais ações educativas são desenvolvidas?

Se o órgão de trânsito trata com negligência algumas competências e prioriza a de multar, fica comprovado que a multa está sendo aplicada com desvio de função, apenas com a finalidade de aumentar receita, fica caracterizada a “indústria de multas”.

 

Dr. Maurício Bacelar
Eng. Civil
Mestre em Gestão Pública
Ex-Diretor do DETRAN-BA

No ano de 2018, o Dia Mundial do Sono acontece em 16 de março.

No ano de 2018, o Dia Mundial do Sono acontece em 16 de março. 

O Dia Mundial do Sono é um evento global realizado anualmente com o objetivo de destacar aspectos importantes relacionados ao sono; inclui questões médicas, educacionais, sociais. Busca reduzir o impacto dos problemas relacionados ao sono na sociedade através de melhores prevenção e manejo destas desordens; para tanto são desenvolvidas atividades e campanhas para esclarecimento sobre o sono e suas alterações.

A interface Medicina do Sono e do Tráfego é evidente. Por exemplo, a destacar que a sonolência ao volante está associada  a acidentes fatais no trânsito. De fato tanto a restrição do sono como os distúrbios do sono estão relacionados a acidentes. As alterações de sono, assim como atitudes, que provoquem a restrição de sono devem ser identificadas e adequadamente avaliadas por todos os profissionais da área da saúde.

Ciente  disso a ABRAMET, nesse dia 16 de março de 2018, inicia uma campanha visando a conscientização quanto aos prejuízos associados à privação e restrição de sono e ao maior risco para a ocorrência de acidentes.

Junte-se à ABRAMET nessa campanha

Regina Margis
Psiquiatra, Especialista em Medicina do Sono e Medicina do Tráfego
Depto Medicina do Sono -ABRAMET

Contran regulamenta vistoria veicular

Ninguém gosta de ser taxado, onerado, principalmente nestes tempos de desemprego e de perdas salariais. A regulamentação da vistoria veicular vai onerar os proprietários de veículos, é verdade, mas é preciso custear este investimento na segurança viária, na proteção da vida.
A sociedade precisa conscientizar-se da tragédia que assola o trânsito. As milhares de vida ceifadas, o exército de sequelados, o trauma causado às pessoas, a oneração da previdência social, entre tantos outros danos, precisam ser estancados. O trânsito está perverso, mata os mais jovens, mata as pessoas que mais movimentam a economia brasileira. No Brasil, mata mais do que qualquer guerra que esteja em andamento hoje no mundo, acreditem!
Os governos e a sociedade civil organizada têm desenvolvido ações para informar, conscientizar, educar, fiscalizar e punir os que teimam em não respeitar a legislação e colocar em risco suas vidas e de terceiros. Estas ações têm dado resultado, o número de acidentes e mortes no trânsito estão diminuindo, mas, mesmo assim, ainda é uma tragédia.
A vistoria veicular é mais um passo na defesa da vida. Alguns estados da federação tinham se antecipado e já realizavam a ação, entendiam que a decisão de implementar a medida era de competência estadual. A Bahia foi um destes estados. Mas a ação de proteção à vida foi politizada. Surgiram “defensores” dos interesses do povo, que no afã de aparecer, afinal como foi dito, ninguém quer ser onerado, judicializaram o tema. Fizeram a opção da politicagem, dos holofotes e com certeza, contribuíram para muitas mortes. O governador Rui Costa, numa mediada preventiva, enxergando a judicialização e a politização do tema, determinou a suspensão das vistorias para licenciamento.
Agora normatizada pelo Conselho Nacional de Trânsito – Contran as vistorias serão realizadas de 2 em 2 anos nos veículos leves e nos de transporte de cargas e passageiros o prazo será menor. A depender da finalidade do transporte, veículos novos passam a ser vistoriados a partir do terceiro ano. A norma, obrigatória em todo o país, deverá entrar em vigor até 31 de dezembro de 2019.
A vistoria veicular, já utilizada em diversos países, é um instrumento importantíssimo na diminuição dos acidentes de trânsito. Nossa frota de veículos é velha, aqui na Bahia, a idade média dos caminhões é de 20 anos e dos veículos leves é de 12 anos. Uma frota dessa precisa, periodicamente, ser vistoriada. Veículos, que não estejam em condições seguras de circular, serão impedidos de rodar, diminuindo, consequentemente, a possibilidade de acidentes.

A vida agradece!

 

Dr. Maurício Bacelar
Eng. Civil
Mestre em Gestão Pública
Ex-Diretor do DETRAN-BA

Viajar nas férias, todo cuidado é pouco

Neste período do ano, milhares de famílias aproveitam as férias escolares e colocam o carro na estrada, aumentando, consideravelmente,  o volume de tráfego nas rodovias.

É uma situação especial, muitos destes motoristas não têm experiência no trânsito das estradas, são os “motoristas urbanos”. Não estão acostumados a longos períodos na direção, na oportunidade segura de ultrapassar ou ser ultrapassado, com a alternância de luz alta e baixa, fazer conversões, percorrer trechos de rodovias que não conhecem, muitas vezes, sinuosos, o que exige mais perícia do condutor.

O veículo, por sua vez, é submetido a condições especiais. Por ser um carro de uso urbano, não está sujeito a longas jornadas, o motor funcionar por muitas horas seguidas, condições precárias de estradas, aquecimento de pneus e muitas outras questões.

Por tudo acima exposto, para que a viagem transcorra de maneira segura, sem sobressaltos é preciso um planejamento. É necessário verificar toda a documentação do carro, do condutor, dos possíveis substitutos e realizar uma pequena revisão do carro: checar óleos, freios, luzes, amortecedores, condições dos pneus, fluídos, correias, pneu de socorro, ferramentas, itens de segurança, enfim, ter a certeza que o veículo está em condições de fazer todo o percurso com segurança.

Feita a revisão, é hora de levantar os trechos que serão percorridos. Procurar informações sobre o estado de conservação das rodovias a serem utilizadas, priorizar deslocamentos sempre de dia, evitar viagens à noite. Prever os locais de parada para alimentação, descanso, pernoite ou reabastecimento e evitar longas jornadas.

Se for levar crianças ou animais de estimação, dê atenção especial à maneira de acomodá-los, observando a legislação.. Respeitar o limite de passageiros e de carga, Evitar a superlotação com malas, sacolas, objetos, etc. Acondicionar a bagagem de maneira adequada no porta malas.

Aí, sim!!! É hora de reunir a família e colocar o pé na estrada, respeitando a legislação. Boa viagem e, principalmente, bom retorno!

Dr. Maurício Bacelar
Eng. Civil
Mestre em Gestão Pública
Ex-Diretor do DETRAN-BA

A motocicleta no trânsito

No mundo moderno não se pode admitir a mobilidade das pessoas sem a motocicleta. Um meio de transporte ágil, econômico, flexível e acessível. Aqui na Bahia, o número de motos octuplicou nos últimos 10 anos, passando de pouco mais de 120.000 unidades para mais de 1.000.000.

O incremento de motocicletas no meio urbano e rural trouxe alguns problemas para a nossa sociedade. Por conta de sua baixa estabilidade, vulnerabilidade às imperfeições das vias e ausência de perícia de seus condutores entre outras questões, proporcionou um aumento exponencial dos acidentes de trânsito e, consequentemente, de mortos e sequelados.

As motos somam quase 27% da frota nacional, mas consomem 75% das indenizações pagas pelo seguro Dpvat, o seguro obrigatório de veículos. É responsável pela ocupação de 60% dos leitos do SUS, ocupação que muitas vezes estende-se por mais de 6 meses, e por um exército de jovens sequelados que, prematuramente, oneram a previdência social.

Pelo exposto acima, dar para imaginar o prejuízo causado pelos acidentes com motocicletas na nossa sociedade, o trauma nas famílias em função  de mortes ou sequelas, alta ocupação de leitos nos hospitais, despesas no sistema SUS, no sistema previdenciário e na recuperação de infraestrutura danificada.

É preciso encontrar uma solução para a questão. Para solucionar o problema, o tema  precisa ser tratado nas escolas, desde o ensino fundamental, iniciando um processo de formação de cidadãos conscientes da importância do respeito à legislação e de uma postura de segurança no trânsito. Repensar, também, o atual modelo de formação dos condutores, que apenas treina o candidato a obter a habilitação, que não prioriza a educação. É necessário fomentar um modelo em que tenhamos  condutores capacitados e com perícia, conhecedores e conscientes da importância de respeitar as leis do trânsito!

 

Dr. Maurício Bacelar
Eng. Civil
Mestre em Gestão Pública
Ex-Diretor do DETRAN-BA

Lei de Responsabilidade do Trânsito

Que o trânsito é uma tragédia, não é novidade para ninguém. Mata mais de 44.000 brasileiros por ano e sequela mais de 600.000, além de causar uma despesa bilionária para o governo e ser o maior responsável pela ocupação dos leitos do SUS. É consenso, entre especialistas, de que somente a educação pode minimizar este problema.

O modelo atual de educação é baseado em campanhas publicitárias, de acordo com a legislação vigente. A lei obriga os órgãos de trânsito a desenvolverem campanhas educativas, destina recursos e chega ao detalhe de elaborar, anualmente, um calendário e a especificar temas a serem abordados.

É preciso parar para refletir: será que as campanhas educativas de trânsito podem concorrer, em igualdade de condições, com as campanhas de cervejarias, que estimulam a beber? Das operadoras de telefonia celular, que estimulam o uso constante do aparelho? Das montadoras de veículos, realçando a potência dos carros? Nos últimos dias, quantas campanhas educativas de trânsito você viu? E de cervejarias? Operadoras de telefonia celular? Montadoras de veículos? Fica claro que é uma concorrência desleal com as de prudência no trânsito.

O modelo proposto de educação me parece equivocado. Até na formação do principal elemento do trânsito, que é o condutor, existe um equívoco. Como é que, em 45 horas de aulas teóricas, nós vamos educar uma pessoa que tem um histórico de vida de deseducação no trânsito?

A segurança no trânsito é uma decisão individual: quando um condutor bebe e vai dirigir; quando um passageiro entra no carro e não coloca o cinto; quando um pedestre atravessa fora da faixa ou um ciclista que transite na contramão. São decisões que podem trazer graves consequências É dever educar estes 4 atores sociais: condutor, passageiro, pedestre e ciclista.

Onde estes 4 atores estão reunidos ao mesmo tempo? Na escola.  É bem verdade que os órgãos executivos de trânsito interagem com as escolas, mas de forma esporádica. Neste caso, acredito que precisamos de ações constantes.

Alguns especialistas defendem a criação da matéria Trânsito na grade curricular das escolas, a partir do Ensino Fundamental. O que me parece bastante razoável. Mas o Ministério da Educação rejeita esta proposta, argumenta que nossa grade escolar já é bastante extensa. A meu ver, tem que ser na escola, independente de ser como matéria. Podemos utilizar a habilidade dos pedagogos e inserir o tema de maneira transversal. Os professores devem ser capacitados para inserir o tema Trânsito nos seus planos de aula. Desta maneira, a postura defensiva no trânsito passará a fazer parte da cultura da população, como já é feito em países como a Coreia do Sul, a Inglaterra, entre outros.

Outro importante avanço seria responsabilizar os gestores pelo cumprimento do Código Nacional de Trânsito. No caso da gestão pública, são inegáveis os avanços que a Lei de Responsabilidade Fiscal trouxe para o país. A lei orienta e pune os gestores no trato dos recursos públicos. Precisamos elaborar uma lei semelhante em relação ao trânsito: a Lei de Responsabilidade do Trânsito, que oriente e puna os gestores, caso não cumpram as metas estabelecidas.

Com o Trânsito incluído, na grade escolar, como matéria curricular ou de maneira transversal, somada à Lei de Responsabilidade do Trânsito (LRT), tenho certeza: vamos mudar o quadro da tragédia que o trânsito provoca na sociedade e ter uma um sistema de mobilidade cumprindo o seu  verdadeiro papel: fazer os deslocamentos no menor espaço de tempo possível, com segurança e responsabilidade.

Dr. Maurício Bacelar
Eng. Civil
Mestre em Gestão Pública
Ex-Diretor do DETRAN-BA

Minha escolha faz a diferença no trânsito

De 18 a 25 de setembro vamos “comemorar” a Semana Nacional do Trânsito. Neste período os órgãos executivos de trânsito, as escolas, empresas privadas e entidades da sociedade civil organizada priorizam o tema trânsito. Desenvolvem campanhas educativas, suscitam a discussão das questões que envolvem o tema.

O trânsito é uma verdadeira tragédia, mata e sequela em torno de 650.000 brasileiros todos os anos. Consome R$56 bilhões dos cofres públicos anualmente.

No último fim de semana, a Bahia sediou o XII Congresso Brasileiro de Medicina de Tráfego e o I Congresso Brasileiro de Psicologia de Tráfego, reunião da nata cientifica de estudos médicos e psicológicos em relação ao trânsito. A unanimidade nos Congressos foi: somente a educação vai estancar esta tragédia.

Quando da elaboração do Código de Trânsito Brasileiro – CTB, os legisladores priorizaram a educação. Deram a ela um capítulo específico e reservaram 5% da receita das multas para financiar ações educativas. Definiram a educação como um dever prioritário. Chegaram ao detalhe de determinar que o Departamento Nacional de Trânsito – DENATRAN, no inicio de cada ano, estabeleça um cronograma de campanhas educativas e seus respectivos temas.

Mesmo a educação sendo tratada de forma muito especial na legislação, infelizmente, não é o que vemos no dia a dia. Não é tratada com a devida prioridade e os órgãos de trânsito atuam mais multando do que educando. Poucas entidades desenvolvem, de maneira contínua, ações educativas.

Somente a educação universal e constante, de condutores, passageiros, pedestres e ciclistas, vai humanizar o trânsito, conscientizar a todos da importância de estar com postura defensiva nas vias, de respeitar a legislação para que o trânsito cumpra com o seu papel, fazer os deslocamentos da maneira mais rápida possível, mas com segurança.

A implantação da educação universal deve se dar logo no ensino fundamental. O trânsito deve ser tratado de maneira transversal dentro das escolas, contando com a competência dos pedagogos, como acontece em diversos países, com resultados muito positivos.

Oxalá que toda semana seja uma Semana Nacional do Trânsito!