Médicos comemoram: acabou risco do Revalida ser realizado em escolas privadas

Para a Associação Brasileira de Medicina de Tráfego (Abramet), os médicos alcançaram uma grande vitória quando o Congresso Nacional decidiu manter o veto da Presidência da República ao trecho da Lei nº 13.959/19, que tratava da realização do Revalida por escolas particulares. Com a atuação dos profissionais e suas entidades representativas, a decisão do Planalto foi mantida, com 54 votos favoráveis, 17 contrários e nenhuma abstenção.

Pelo placar oficial, 71 senadores participaram da votação. Como o Projeto de Lei teve origem no Senado, coube a essa Casa Legislativa a apreciação do veto, de acordo com o regimento do Parlamento. O resultado da Sessão Conjunta está disponível na página eletrônica do Congresso Nacional.

Justificativa – Para a Abramet, ao limitar o Revalida às escolas públicas se contribui para aumentar o grau de segurança dos pacientes e de eficácia dos tratamentos. Esse foi o mesmo entendimento do Governo. Na justificativa de sua decisão, ele alegou que a proposta constante do projeto original trazia riscos à qualidade do exame, pois instituições privadas sem estrutura adequada.

“Esse é o resultado de compromisso, de engajamento, de um trabalho sério e comprometido em favor das causas médicas. A Abramet agradece aos seus associados que atenderam à convocação para participarem desse esforço. Isso confirma nossa percepção de que as entidades médicas devem estar cada vez mais interagindo com os parlamentares e suas equipes para valorizar as pautas da categoria”, disse o presidente da Associação, Antonio Meira Júnior.

Segundo o presidente da Abramet, o convencimento dos políticos sobre os pleitos da classe envolveu milhares de profissionais. “Desde que a entidade alertou seus associados para o trabalho a ser realizado, inúmeros médicos de tráfego se solidarizaram com a causa da categoria. Ficamos contentes em perceber nos nossos especialistas esse compromisso com a qualidade do ensino médico e com a oferta de profissionais realmente preparados para o atendimento da população”, disse.

Sensibilização – O empenho dos médicos brasileiros para evitar que faculdades particulares pudessem realizar o processo de revalidação de diplomas médicos obtidos no exterior começou assim que foi aprovado o Projeto de Lei n° 6.176/19, em novembro passado. Desde aquela época, buscou-se sensibilizar o Presidente da República para essa questão.  O ponto alto do processo ocorreu na solenidade, no Palácio do Planalto, em que Jair Bolsonaro declarou que atendeu ao apelo dos médicos e vetou esse trecho do texto.

“Sou uma prova viva do quanto vocês trabalham bem, por isso estou aqui sancionando a lei com os vetos”, ressaltou o presidente, ao lado de várias lideranças médicas. “Espero que o Congresso Nacional mantenha os vetos”, opinou o Presidente da República.