ONU define período de 2021 a 2030 como Segunda Década de Ação pela Segurança no Trânsito

A Assembleia Geral da Organização das Nações Unidas (ONU) definiu os anos de 2021 a 2030 como a Segunda Década de Ação pela Segurança no Trânsito, cuja meta é a redução de, pelo menos, 50% de lesões e mortes no trânsito no mundo inteiro. No documento publicado no site da instituição, são reconhecidas as ações promovidas e a lições aprendidas na primeira década de ação, como a necessidade de promover uma abordagem integrada para a saúde e segurança no trânsito.

Conforme ressalta o presidente da Associação Brasileira de Medicina de Tráfego (Abramet), Antônio Meira Júnior, a promulgação de segunda década conta com total apoio da especialidade médica no Brasil e é fundamental para que mais ações sejam feitas e mais vidas sejam salvas. “Nos últimos anos passamos por uma importante desaceleração no número de acidentes no País. Mas ainda há um longo caminho a percorrer”, destacou.

Segundo ele, além do fortalecimento da legislação de trânsito, outro grande avanço de destaque na última década foi a ampla divulgação do tema ‘saúde e segurança no trânsito’ na mídia e, consequentemente, entre a população. “Anualmente promovemos a campanha do Maio Amarelo, cujo objetivo é justamente chamar a atenção da sociedade para o alto índice de mortes e feridos no trânsito. Além disso, nosso calendário nacional dedica, no mês de setembro, uma semana inteira para disseminar a relevância da educação no trânsito, sobretudo entre as crianças, nas escolas de todo o País”, lembra.

Meira Júnior reforça ainda que todos os médicos de tráfego, representados pela Abramet, lutam para que as rodovias brasileiras se tornem mais saudáveis e seguras, em especial para os grupos mais vulneráveis, como crianças e idosos. “Queremos que as vias sejam mais seguras também para os pedestres. Além disso, vemos com bastante preocupação o número crescente de acidentes envolvendo ciclistas e motociclistas, que são dois grupos também considerados vulneráveis nas estradas”, expõe.

DECLARAÇÃO 2021/2030 – “A grande maioria das mortes e ferimentos graves no trânsito são evitáveis e que, apesar de algumas melhorias em muitos países, incluindo em países em desenvolvimento, eles permanecem um grande problema de saúde pública e desenvolvimento, que tem amplas consequências sociais e econômicas”, destaca a publicação da ONU.

Além disso, a Resolução da ONU elogia os Estados-Membros que assumiram um papel de liderança ao adotar uma legislação abrangente sobre os principais fatores de risco, tais comol o não uso de cintos de segurança e de sistemas de retenção para crianças e de capacetes, a direção alcoolizada e o excesso de velocidade. Chama atenção também para outros fatores de risco, como baixa visibilidade, condições médicas e medicamentos que afetam a direção segura, a fadiga e o uso de entorpecentes e substâncias psicotrópicas e psicoativas, telefones celulares e outros dispositivos eletrônicos e de mensagens de texto.

No decorrer do texto, são elencadas algumas ações necessárias para tornar as estradas mais seguras ao redor do mundo. Entre elas, a ONU incentiva os Estados-Membros a garantir o compromisso político e responsabilidade no mais alto nível para melhorar a segurança no trânsito e desenvolver e implementar estratégias e planos de segurança no trânsito; a garantir também a segurança e proteção de todos os usuários da estrada por meio de uma infraestrutura rodoviária mais segura, levando em consideração as necessidades de transporte motorizado e não motorizado e outros usuários vulneráveis da estrada, especialmente nas estradas de alto risco com altas taxas de acidentes.

Além disso, reforça a importância de promover o conhecimento e o conhecimento e conscientização da população por meio de campanhas de educação, capacitação e divulgação, principalmente entre os jovens. O documento conclama, entre outros pontos, a necessidade de atenção aos pedestres, ciclistas, motociclistas e da adoção, implementação de políticas e medidas para proteger e promover ativamente a segurança desses grupos.

O documento incentiva que os Estados-Membros fortaleçam sua a capacidade institucional por meio de treinamento adequado e qualificação no que diz respeito às leis de segurança no trânsito e suas aplicações, segurança de veículos, melhorias de infraestrutura, transporte público e atendimento pós-acidente.

Convida também os Estados a considerarem o estabelecimento de mecanismos para avaliação periódica dos veículos para garantir que todos os veículos novos e em uso cumpram os regulamentos básicos de segurança veicular; e a desenvolverem políticas públicas para diminuir os acidentes nas estradas relacionados ao trabalho, com a participação de empregadores e trabalhadores, a fim de fazer cumprir as normas internacionais de segurança e saúde no trabalho, segurança rodoviária e condições adequadas das estradas e dos veículos.

O texto convoca os países que ainda não o fizeram, a considerarem a adoção de legislação abrangente sobre os principais fatores de risco, como o não uso de cintos de segurança, sistemas de retenção para crianças e capacetes, o consumo de álcool e direção, e excesso de velocidade. Também recomenda que a legislação de trânsito nesses países se baseie em evidências científicas relacionadas à distração ou condução sob efeito de álcool ou drogas.

DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL – Outro ponto bastante enfatizado no texto, é a necessidade dos Estados-membros continuem a agir em todas as metas relacionadas à segurança no trânsito dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS). Eles estão alinhados com o comprometimento do Fórum Político de Alto Nível de 2019 em Desenvolvimento Sustentável, convocado sob recomendação Assembleia Geral e que leva em consideração o restante da década de ação para entregar os ODS até 2030 em sua totalidade.

A Agenda de 2030 é formada por 17 objetivos: erradicação da pobreza; fome zero e agricultura sustentável; saúde e bem-estar; educação de qualidade; igualdade de gênero; água potável e saneamento; energia limpa e acessível; trabalho decente e crescimento econômico; indústria, inovação e infraestrutura; redução das desigualdades; cidades e comunidades sustentáveis; consumo e produção responsáveis; ação contra a mudança global do clima; vida na água; vida terrestre; paz, justiça e instituições eficazes; e parcerias e meios de implementação.

O tema da segurança no trânsito aparece nos itens 3.6, cujo objetivo é “até 2020, reduzir pela metade as mortes e os ferimentos globais por acidentes em estradas”; e 11.2, cuja meta é “até 2030, proporcionar o acesso a sistemas de transporte seguros, acessíveis, sustentáveis e a preço acessível para todos, melhorando a segurança rodoviária por meio da expansão dos transportes públicos, com especial atenção para as necessidades das pessoas em situação de vulnerabilidade, mulheres, crianças, pessoas com deficiência e idosos”.

Com o assunto em voga, a ONU, em conjunto com a Organização Pan-Americana da Saúde (OPAS) e a Organização Mundial da Saúde (OMS), elaborou 12 Metas Globais de Desempenho para a Segurança no Trânsito, que foram feitas a partir de um consenso entre os Estados-Membros.

Entre elas, estão: reduzir à metade a proporção de veículos trafegando acima do limite de velocidade e reduzir as lesões e mortes relacionadas à velocidade; aumentar a proporção de motociclistas que utilizam corretamente capacetes padronizados para cerca de 100%; aumentar a proporção de ocupantes de veículos utilizando cintos de segurança ou sistemas padrão de retenção para crianças para cerca de 100%; reduzir pela metade o número de lesões e mortes no trânsito relacionados a condutores que consomem álcool e/ou reduzir os casos relacionados a outras substâncias psicoativas; todos os países devem ter leis nacionais para restringir ou proibir o uso de telefones celulares ao dirigir; entre outras.

DECLARAÇÃO DE ESTOCOLMO – A Resolução da ONU endossa também a Declaração de Estocolmo sobre Segurança nas Estradas. Esta Declaração foi aprovada em fevereiro de 2020, na a 3ª Conferência Ministerial Global sobre Segurança nas Estradas – realizada na Suécia – e destaca, entre outros tópicos, que o impacto dos acidentes de trânsito revela que é importante considerar as necessidades das vítimas e de outras populações vulneráveis, incluindo idosos e pessoas com deficiência.

Além disso, a Declaração reconhece que a meta 3.6 dos ODS não será cumprida até 2020 e que um progresso significativo só pode ser alcançado por meio de liderança nacional mais forte, cooperação global, implementação de estratégias baseadas em evidências e envolvimento com todos atores relevantes, incluindo o setor privado, bem como abordagens inovadoras adicionais.

OMS E ASSEMBLEIA – Na publicação, a ONU também solicita à Organização Mundial de Saúde (OMS) e às comissões regionais das Nações Unidas, em cooperação com outros parceiros, que preparem um plano de ação a Segundo Década como documento orientador para apoiar a implementação de seus objetivos; e que apoiem a implementação das metas relacionadas à segurança rodoviária da Agenda 2030, garantindo a coerência de todo o sistema.

Ao final do documento, a Organização determina a convocação de uma reunião da Assembleia Geral, em 2022, para falar sobre “a melhoria da segurança rodoviária global, com objetivo de abordar lacunas e desafios, bem como mobilizar lideranças políticas e promover colaborações multissetoriais e de públicos de interesse acerca do assunto”.

PRIMEIRA DÉCADA – A Década de Ação pela Segurança no Trânsito (2011-2020) foi lançada em maio de 2011, quando governos de todo o mundo se comprometem a tomar novas medidas para prevenir os acidentes no trânsito, que, à época, matavam cerca de 1,25 milhão de pessoas por ano.

No Brasil, foi criado, em 2010, o Projeto Vida no Trânsito (PVT) para atender as metas colocadas pela ONU, com intuito de combater dois fatores de risco priorizados no Brasil: a direção após o consumo de bebida alcoólica e o excesso de velocidade. Também merecem atenção outros fatores e grupos de vítimas de acordo com avaliação nas diversas localidades, tendo como um dos focos principais acidentes com motociclistas.

Além disso, o PVT estabeleceu como meta reduzir em 50% a incidência de óbitos por acidentes de trânsito até 2020 – implantado em 26 capitais e 26 municípios, o projeto alcança 50,9 milhões de pessoas. Dados do último levantamento publicado pelo Ministério da Saúde referentes ao ano de 2018, indicam que cinco capitais já alcançaram a meta global de redução de 50% dos óbitos por lesões no trânsito. Em números absolutos, em 2018 foram registrados 32.655 óbitos por lesão de trânsito no país, enquanto em 2010 o total de óbitos foi de 42.844.

*Com informações da Ministério da Saúde, ONU e do Portal do Trânsito

Fonte: https://abramet.com.br/noticias/onu-define-periodo-de-2021-a-2030-como-segunda-decada-de-acao-pela-seguranca-no-transito/