Sanção do PL 3267: caminhoneiros do Brasil pedem para ter exames de saúde realizados por especialista

A Associação Brasileira dos Condutores de Veículos Automotores (Abrava) enviou nesta terça-feira (13) carta ao Presidente da República, Jair Bolsonaro, solicitando a manutenção da redação dos artigos nº 147 e 261 no Projeto de Lei 3267/2019, que alterou o Código de Trânsito Brasileiro (CTB). Segundo a entidade, que representa os caminhoneiros profissionais do País, a ratificação de tais pontos manterá os avanços desejados pelo governo federal sem induzir o aumento do número de acidentes de trânsito com vítimas fatais e sequelados.

A Abrava é mais uma entidade que entende a importância de se preservar a prerrogativa do médico do tráfego na avaliação de candidatos à obtenção e renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). “Requeremos a Vossa Excelência a sanção dos artigos 147 e 261 do PL nº 3.267/2020 uma vez que a atualização legislativa protege os interesses dos Caminhoneiros”, argumenta o presidente da Abrava, Wallace Landim (Chorão).

A entidade acompanhou o debate em torno do Código de Trânsito Brasileiro, alertando para as peculiaridades da atividade do caminhoneiro, profissional exposto à sobrecarga física e mental, assim como a inúmeros riscos físicos, químicos, biológicos e ergonômicos.

No documento enviado ao Presidente, a Abrava destaca como avanços produzidos durante a discussão do PL no Congresso Nacional, o aumento do limite de pontos gerados por infrações necessários para a cassação da CNH; a ampliação do prazo de validade; a realização dos exames de aptidão física e mental por médicos com título de especialista em Medicina do Tráfego; e a realização das avaliações psicológicas por psicólogos com título de especialista em Psicologia do Trânsito.

Durante a tramitação do projeto, que foi discutido em audiências públicas, a Associação Brasileira de Medicina de Tráfego (Abramet) apresentou sua preocupação especial com a saúde dos caminhoneiros. Nesses debates, Flavio Adura, diretor científico da entidade, alertou que esses profissionais muitas vezes estão sujeitos a fadiga, dores nas pernas, cãibras, lombalgia, zumbido, tontura, dor de cabeça, nervosismo, dor cervical, estresse, perda auditiva e doenças osteoarticulares, entre outros distúrbios.

“O modelo brasileiro de transporte de mercadorias torna o caminhoneiro um dos trabalhadores mais importantes do País, constituindo-se em um fator de integração insubstituível, sendo estratégico otimizar a avaliação de saúde desses condutores para que não se envolvam em acidentes de trânsito, com trágicas repercussões”, disse Adura.

Flexibilização e rigor – Para a entidade, otimizar a avaliação de saúde desses condutores é essencial para prevenir acidentes de trânsito que podem ter desfechos trágicos e impactos diversos. Na avaliação da Abrava, a flexibilização do CTB ampliou o prazo de validade do exame de aptidão física e mental (EAFM), o que exigirá cuidado redobrado na sua aplicação, tornando a atuação dos médicos e psicólogos especialistas ainda mais importante para a prevenção de acidentes.

Além da Abramet e da Abrava, saíram em defesa desse tema a Associação Médica Brasileira (AMB), o Conselho Federal de Medicina (CFM), a Federação Nacional dos Médicos (Fenam) e a Frente Parlamentar Mista da Medicina (FPMed), que também enviaram ofícios ao Presidente da República, ponderando sobre a importância de manter inalterada a redação da proposta aprovada pelos congressistas.

O artigo 147 do Código de Trânsito Brasileiro aponta os médicos do tráfego e psicólogos do trânsito como os profissionais responsáveis pela realização dos exames de aptidão física e mental e de avaliação psicológica, respectivamente, para a concessão da habilitação.

Fonte: https://www.abramet.com.br/noticias/sancao-do-pl-3267-caminhoneiros-do-brasil-pedem-para-ter-exames-de-saude-realizados-por-especialista/