Abramet apoia criação do Dia Nacional em Memória das Vítimas de Sinistros de Trânsito

A Associação Brasileira de Medicina do Tráfego (Abramet) participou de audiência pública realizada pela Comissão de Educação, Cultura e Esporte do Senado Federal para discutir o Projeto de Lei 5.189/2019, que cria o Dia Nacional em Memória das Vítimas de Sinistros de Trânsito e estabelece a data de 7 de maio para a sua celebração anual. De autoria do senador Fabiano Contarato (REDE-ES), a proposta busca estabelecer um novo mecanismo para alertar a sociedade e engajar a população e o poder público na prevenção a sinistros de trânsito com o objetivo de contribuir para um tráfego mais saudável no Brasil.

“Este projeto de lei traz conforto e chama atenção para que trabalhemos no sentido de reduzir o sinistro”, afirmou o dr. Flávio Emir Adura, diretor científico da Abramet. “As vítimas têm nome, não são números. Nos deixam saudade do futuro, de um futuro que deixa de existir”, acrescentou. Primeiro convidado a se pronunciar, Adura destacou que a missão maior da Abramet é a preservação da vida e a mitigação do sofrimento no trânsito. “A apresentação de projetos como este, e saber que podemos contar o senhor, nos leva a concluir que vamos conseguir vencer esta batalha”.

Em sua apresentação, o diretor científico da Abramet mencionou casos emblemáticos de sinistros de trânsito com vítimas fatais – como os que mataram a princesa Diana, o piloto Ayrton Senna e o avô do próprio médico; para reafirmar a importância de ações cada vez mais rigorosas e efetivas para prevenir o sinistro e melhorar a conduta dos condutores. Flávio Adura mencionou o estímulo à alcoolemia zero e ao uso do cinto de segurança, assim como a conscientização em torno dos riscos da combinação de celular e volante.

“Estamos correndo um risco. O STF se prepara para analisar, em caráter definitivo, a ADIN que discute a validade da Lei Seca. A ação já está na pauta”, alertou Adura. O combate a combinação do consumo de álcool e direção é bandeira histórica da Abramet, entidade que participou decisivamente da criação e aprovação da lei.

Números de epidemia – Em defesa do projeto de lei, o senador Contarato destacou que sinistros de trânsito causam milhares de mortes no Brasil todos os anos, com impacto social e na saúde: 60% dos leitos hospitalares do Sistema Único de Saúde (SUS) são ocupados por vítimas de acidente de trânsito, bem como 50% dos centros cirúrgicos. “A data pretende manter viva a memória das vítimas e deixar um alerta para a segurança no trânsito”, justificou.

O parlamentar apropria sinistro emblemático acontecido na cidade de Curitiba em 07 de maio de 2009, em que o então deputado estadual Fernando Ribas Carli Filho provocou a morte de dois jovens. Dirigindo embriagado e alta velocidade, Carli tinha a carteira de habilitação cassada, e bateu no carro em que estavam Gilmar Rafael Souza Yared e Carlos Murilo de Almeida. O sinistro, de grande repercussão no país, matou um dos filhos da deputada federal Christiane Yared (PL-PR), parlamentar com atuação dedicada à causa da redução de sinistros de trânsito.

O senador destacou a importância da atuação da Abramet e colocou-se a disposição para contribuir com propostas e ações recomendadas pela entidade para reverter o número de mortos e sequelados por sinistros de trânsito no Brasil. “Quando vemos uma instituição que tem compromisso com a preservação da vida, nós parlamentares temos de estar de portas abertas”, afirmou Contarato. “Precisamos entender que é preciso diminuir o abismo entre o que se diz e o que se faz. Sair do discurso e entrar no campo da efetividade, alterando a lei onde for necessário. Parabéns à Abramet e contem comigo de forma incondicional”.

Também participaram da audiência Julianna Guimarães, diretora científica da Associação Brasileira de Psicologia de Tráfego (Abrapsit); Fernando Alberto da Costa Diniz, presidente da ONG Trânsito Amigo; Everaldo Valenga Alves, coordenador-geral de Educação de Trânsito da Secretaria Nacional do Trânsito (Senatran); Francisco Vieira Geronce, do Observatório Nacional de Segurança Viária; e Luis Carlos Paulino, coordenador-geral da Associação Brasileira de Educação de Trânsito no Nordeste (Abetran).

(Com informações da Agência Senado)

Desafios na avaliação médica de condutores ou candidatos à condução em debate no XIV Congresso da Abramet

Os desafios na avaliação médica da aptidão para a condução de veículos automotivos ganharam destaque no sábado (18), último dia do XIV Congresso Brasileiro de Medicina do Tráfego. As exposições do psiquiatra Alcides Trentin Júnior e do diretor científico da Abramet, Flavio Adura, trouxeram importantes reflexões envolvendo exames de avaliação de aptidão física e mental em motoristas com esquizofrenia, transtorno do espectro autista e aqueles que informam ser usuários de drogas.

De acordo com o capítulo 1 da Resolução 425 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), no exame de aptidão física e mental são exigidos a anamnese; questionário e interrogatório complementar. No entanto, segundo destaca Trentin, a anamnese não é só aquilo que se percebe no questionário, sendo necessário criar um diálogo com o candidato. “Avaliação mental é diferente de avaliação física. Ela começa desde a observação do candidato na sala de espera e só termina quando ele sai do consultório. É a avaliação mental que torna o exame diferencial, porque um candidato é diferente do outro”, disse.

Em sua apresentação, o especialista abordou a relação da esquizofrenia com a direção veicular. Com prevalência de 0,3% a 3% na população brasileira, a doença é uma das que mais provocam o suicídio, sendo a quarta patologia mais incapacitante do mundo segundo a Organização Mundial de Saúde (OMS). “Mesmo bem treinado, o psiquiatra precisa avaliar o comportamento do candidato e se ele apresenta sugestão de diagnóstico de esquizofrenia de seis meses a um ano”, frisou.

Segundo o médico, citando a diretriz que expõe critérios e cuidados para pessoas com esquizofrenia da Abramet, há controvérsias quanto à capacidade de direção de candidatos a condutores com diagnóstico da doença, já que a aptidão pode variar entre os indivíduos devido às características da enfermidade. Citou ainda que é necessário um parecer do médico assistente ou psiquiatra que abranja boa aderência ao tratamento há pelo menos 12 meses; ausência de surto psicótico ou necessidade de internação nos últimos seis meses e posicionamento favorável para a direção nos aspectos clínicos e farmacológicos.

No entanto, o condutor que é portador de esquizofrenia ou de transtorno de espectro autista, por exemplo, não deve ser necessariamente imputado. “Compete ao médico do tráfego, no contexto do exame de aptidão física e mental avaliar, a capacidade da condução do veículo automotor com segurança, podendo se valer de exames complementares e pareceres especializados para definir sua conduta. Se houver dúvida da capacidade civil ou penal, o médico assistente pode e deve ser questionado”.

Quanto à avaliação do condutor como sendo suspeito do uso de substâncias psicoativas, Flávio Adura afirmou que atualmente há uma redução importante no número de condutores das categorias C, D e E que são usuários de drogas na realização do exame do exame toxicológico para a renovação da carteira. “Temos que minimizar o máximo possível o uso de drogas pelos motoristas e que causam enormes tragédias nas rodovias brasileiras”, atestou.

ESPECTRO AUTISTA – A habilitação para direção de condutores com transtorno do espectro autista (TEA) também foi tema de apresentação do especialista. Tendo como base a diretriz da Abramet sobre o tema, ele comentou sobre estudos que, dentre eles, mostram que um em cada três adultos jovens com diagnóstico do transtorno se habilita como motorista, apesar de levar mais tempo no processo de habilitação quando comparados com indivíduos sem comprometimento.

Contudo, uma preocupação no TEA é a possibilidade de se associar a epilepsia, que é uma doença de alto risco para a direção. “Enquanto na população geral a prevalência de epilepsia é de 1%, em pessoas com TEA pode variar de 7 a 42%, devendo essa comorbidade ser sempre considerada no processo de habilitação”.

Segundo afirmou, no Brasil e em grande parte dos países não há restrições legais relacionadas ao TEA e direção. “Desde que a pessoa com TEA seja aprovada nos exames exigidos e demonstre um comportamento seguro ao dirigir durante os testes obrigatórios, poderá obter uma permissão para conduzir veículos”, afirmou.

No XIV Congresso Brasileiro, parlamentares defendem mais rigor na punição aos sinistros de trânsito

Parlamentares federais com atuação dedicada à saúde e à medicina defenderam a aprovação de projetos que tornem mais efetiva a fiscalização e rigorosa a punição a condutores envolvidos em sinistros de trânsito no Brasil. Painel do XIV Congresso Brasileiro de Medicina do Tráfego realizado na manhã de sábado (18), discutiu “novas ações legislativas para o avanço no segurança do trânsito” e estabeleceu consenso em torno da necessidade de medidas que induzam mudanças no comportamento do motorista para evitar sinistros e reduzir os casos de óbito e sequelas no tráfego.

“Precisamos estabelecer penas rigorosas para os crimes de trânsito, aplicar punição de forma eficaz. Essa é a grande mudança a ser feita”, afirmou o deputado Hugo Leal, autor da consagrada Lei Seca. “É preciso rever as leis e o entendimento do poder Judiciário”. Segundo ele, a transformação que o País precisa virá de consciência e esforço coletivos. “Na Semana Nacional de Trânsito, temos a obrigação de convencer os presidentes da Câmara e do Senado a aprovarem legislações que levem à mudança de comportamento das pessoas”, frisou.

Mediado pelo deputado federal Dr. Luizinho, o painel contou com a participação da deputada Christiane Yared e do senador Fabiano Contarato. Os parlamentares apontaram os desafios que ainda estão colocados para a construção de um trânsito mais saudável e destacaram a importância da medicina e da psicologia do tráfego para proteger a saúde da população e reduzir os sinistros.

“Aprendi, nesses 12 anos, que as pessoas só mudam de comportamento com o conhecimento”, disse a deputada, que perdeu um dos filhos em sinistro de trânsito e tem forte engajamento em iniciativas para tornar o trânsito mais saudável e seguro. “As pessoas precisam ser movidas dos seus lugares, tocadas na alma, e isso se faz pelo conhecimento. A segurança no trânsito é uma tecla em que todos batemos, um assunto indigesto para o Congresso Nacional”, afirmou.

Em sua manifestação, o senador Fabiano Contarato não escondeu a indignação com o panorama do trânsito brasileiro e cobrou maior engajamento do poder legislativo no esforço para reduzir a incidência de sinistros. “É necessário que o Parlamento faça uma autocrítica. Temos uma legislação elitista e a culpa é do Congresso Nacional”, sentenciou.

Segundo ele, quem comete crimes de trânsito no Brasil tem alto poder aquisitivo e não sofre as consequências. “Não podemos perder a capacidade de nos indignar. Ninguém fica preso no Brasil por crime no trânsito. O verdadeiro condenado é a família da vítima, que tem de lidar com a perda do ente querido e a impunidade”. Contarato afirmou aos médicos e psicólogos do tráfego que estará à disposição para apoiar propostas que revertam esse cenário. “Vocês podem contar com o nosso mandato, de forma incondicional, para melhorar o trânsito. Dirigir não é um direito, é um privilégio”. Ele defende a obrigatoriedade do teste do bafômetro para todos os envolvidos em sinistros de trânsito.

Durante o painel, o deputado Hugo Leal afirmou que, muitas vezes, o papel do parlamentar é, na impossibilidade de construir avanços, garantir que não haja retrocesso nas leis que regem o trânsito. “O desafio é a mudança comportamento, que não vem só pela mudança da legislação”, afirmou. “Os conceitos e princípios das leis brasileiras são bons, equivocada é a interpretação. A morte no trânsito tem recebido um tratamento relativo”, alertou. “É preciso usar o termo homicídio, parar de usar eufemismos”.

Último a se manifestar, o deputado Dr. Luizinho fez uma defesa enfática da medicina do tráfego e reconheceu a importância da atuação da Abramet na formulação de leis e iniciativas efetivas para o enfrentamento das mortes no trânsito. “Vocês foram leões, estavam toda semana na Câmara dos Deputados. A entidade teve representatividade fundamental”, afirmou, referindo-se ao esforço da diretoria da Abramet para impedir retrocessos na recente modernização do CTB.

“Esse talvez tenha sido o PL mais difícil de segurar e, também, a maior vitória da história”, frisou. Segundo Dr. Luizinho, fazendo parte da base do governo, os parlamentares que votaram contra os retrocessos do PL 3.267/2019 tiveram de enfrentar o poder Executivo. “Tivemos de vencer o governo com muita dificuldade. Governo em início de mandato é um trator e se não fosse a atuação das entidades nós nem estaríamos aqui”.

Luizinho concorda com seus pares e avalia que muitos avanços precisam ser construídos na legislação brasileira. “Vocês têm uma função muito especial, a força de vocês nos Estados é muito grande. Vivemos em um País de desiguais, em que cada um olha para o próprio umbigo e nossa responsabilidade é fazer uma legislação que mostre às pessoas que um veículo também é uma arma”, alertou. Segundo ele, médicos e psicólogos do tráfego são parceiros essenciais dos parlamentares que querem produzir mudanças.

Repercussão do CTB na segurança, medicina e psicologia é tema de debate com parlamentares

O XIV Congresso Brasileiro de Medicina do Tráfego reuniu parlamentares federais e especialistas para discutir o tema “Alterações do Código de Trânsito Brasileiro: Repercussões da legislação sobre a segurança, Medicina e Psicologia do Tráfego”. Realizado na sexta-feira (17), o painel apresentou um panorama sobre a nova redação da lei federal e sua importância para a preservação da vida humana no trânsito.

O primeiro a falar foi o deputado federal Juscelino Filho (DEM-MA), médico e relator do Projeto de Lei nº 3267/2019 na Câmara dos Deputados, proposta que alterou o Código de Trânsito Brasileiro (CTB). Responsável pela inclusão da exigência dos especialistas de medicina e psicologia do tráfego para a realização dos exames de aptidão física e mental (EAFM) e avaliação psicológica na lei federal, ele destacou a extensa e sofisticada cadeia produtiva que o trânsito movimenta, cada vez mais tecnológica e inovadora.

Juscelino Filho ressaltou o tripé em que foram apoiadas as alterações do CTB: a defesa da vida, a segurança no trânsito e a redução no número de acidentes. Outro ponto importante foi o fortalecimento das regras para o transporte de crianças e jovens. “O assento de elevação da cadeirinha foi colocado à estatura junto com a idade. Até os 10 anos, 1,45m. E criamos o cadastro positivo de trânsito, assim como as escolinhas de trânsito no nosso código”, explicou.

Presidente da Frente Parlamentar Mista de Medicina da Câmara dos Deputados, o deputado federal Hiran Gonçalves (PP/RR) ressaltou as alterações significativas do texto original do Projeto de Lei. “O Poder Executivo defendia que o exame fosse feito pelo médico do SUS e a iniciativa privada. A nossa luta foi mostrar que não era bem assim. Isso não é uma consulta médica assistencial, mas um exame pericial. A perícia tem como característica principal a impessoalidade. O condutor não pode escolher onde quer fazer o exame”, destacou.

AVANÇOS — A principal conquista do conjunto de mudanças no CTB foi a proteção da vida e o fortalecimento dos mais importantes mecanismos de prevenção e redução da morbimortalidade em sinistros de trânsito. “Nos 17 meses de tramitação do Projeto de Lei 3267/2019, a Abramet levou aos parlamentares esclarecimentos técnicos sobre a multidisciplinaridade da formação, qualificação e atuação do médico do tráfego, assim como seus reflexos no enfrentamento à letalidade do trânsito”, lembrou o presidente da entidade, Antônio Meira Júnior, que mediou os debates.

No Brasil, os sinistros de trânsito ainda são a segunda principal causa de morte não natural e da imposição de sequelas nas vítimas, com impactos relevantes sobre os sistemas de saúde público e privado. Dados oficiais registram mais de 1,6 milhão de feridos nas vias brasileiras nos últimos dez anos. Como uma epidemia, os sinistros de trânsito geram custo de cerca de R$ 3 bilhões para o Sistema Único de Saúde (SUS) nesse período.

Diretora científica da Associação Brasileira de Psicologia de Tráfego (Abrapsit), Juliana Guimarães, destacou a importância da alteração na lei, que legitima a especialidade de psicólogo do trânsito. Ela também comentou o trabalho do especialista na pandemia, onde os males psicológicos tiveram um grande crescimento.

“O comportamento humano precisa ser reavaliado regularmente. E a avaliação psicológica é fundamental para que possamos acompanhar esse condutor. Estamos vivendo numa pandemia. E a Organização Mundial de Saúde já mostra que os próximos dez anos refletirão na saúde mental da população. É muito importante continuarmos fazendo um trabalho técnico de qualidade”, disse.

NOVOS PRAZOS — O XIV Congresso Brasileiro de Medicina do Tráfego também abordou o tema: “Os novos prazos de validade do exame médico e da avaliação psicológica: cumprimento da Lei 14.071 x riscos jurídicos para médicos e psicólogos”. Participando por videoconferência, José Heverardo Montal, diretor administrativo da Abramet, abriu a palestra citando a Constituição Brasileira. “É dever do Estado cuidar da saúde de todos indistintamente. O ser humano prevalece sobre tudo e sobre todos”.

Na ocasião, Julyver Modesto de Araújo, especialista em Direito Público e autor de mais de 25 livros na área de trânsito, destacou os três aspectos essenciais para a compreensão do tema do painel: a natureza jurídica da atuação do médico e psicólogo, o princípio da legalidade e a responsabilidade civil. “A natureza jurídica de atuação do médico e psicólogo é incumbência do Estado, em colaboração com instituições públicas”, afirmou.

Advogada e especialista em Direito Médico, Joelma Mattiuz destacou que, mesmo com essa mudança na legislação, a validade do exame, tanto antes como agora, pode ser reduzida a critério do médico ou psicólogo. “Não existe nenhuma mudança que altere isso. É uma prerrogativa do avaliador, que precisa ser baseada em evidências, quando realmente houver indícios dessa deficiência física ou mental ou alguma progressividade de doença que diminua a capacidade do condutor”, esclareceu.

Em seu segundo dia, Congresso da Abramet promove debates sobre novas diretrizes e a aplicação do EAFM

A Associação Brasileira de Medicina do Tráfego (Abramet) fará uma revisão sobre a aplicação do Exame de Aptidão Física e Mental (EAFM), com foco na redução do seu prazo de validade perante indícios de deficiência física ou mental do candidato a condutor.

Prerrogativa do médico e do psicólogo do tráfego, essa decisão foi assentada na nova redação do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), como medida adicional para garantir um trânsito mais saudável e prevenir sinistros.

“A Abramet em breve prestará mais um serviço aos associados e à sociedade em geral, e publicará um trabalho de revisão sobre esse tema, no qual foram analisadas questões mundialmente relevantes relacionadas às diversas condições que podem ocasionar na diminuição desse prazo”, revelou o diretor científico da entidade, Flavio Emir Adura, durante painel do XIV Congresso Brasileiro de Medicina do Tráfego, na manhã da sexta-feira (17).

A conferência especial abordou o tema “A qualidade do EAFM a ser realizado pelo especialista em medicina do tráfego e critérios adequados para a diminuição do prazo de validade (controle da evolução de patologia de risco para a direção veicular)”. A conferência foi mediada pelo coordenador da Comissão de Assuntos Políticos da Abramet, Arilson de Carvalho.

A entidade atualizou os procedimentos adotados pelo médico do tráfego na aplicação do EAFM, para adequá-los às mudanças no CTB, cuja nova redação entrou em vigor em abril deste ano. Em decisão emblemática do Congresso Nacional, o Código manteve a exigência de um médico do tráfego e do psicólogo do trânsito para a avaliação clínica dos candidatos à concessão e renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). A regra, estabelecida na Lei 14.071/2021, fortalece o mais importante mecanismo de prevenção ao sinistro de trânsito, reforçando a importância do médico especialista.

“A Organização Mundial de Saúde (OMS) recomendou expressamente que os médicos colaborassem com a diminuição dos sinistros de trânsito. No Brasil, temos 54 especialidades e o médico do tráfego, sem dúvidas, é o mais indicado para encabeçar essa missão. Inclusive, o Conselho Federal de Medicina (CFM) e a Associação Médica Brasileira (AMB) já se manifestaram sobre isso, posicionando o médico do tráfego como o mais qualificado para questões relacionadas à segurança no trânsito”, afirmou Flavio Adura.

Em recente documento, a Abramet apresentou as diversas etapas da avaliação inerentes ao EAFM, como a anamnese e o exame físico geral, em que o médico especialista afere as condições gerais de saúde e o comportamento do candidato a condutor a fim de identificar eventuais doenças ou sintomas que indiquem potenciais distúrbios de saúde e cognitivos que possam comprometer sua capacidade de dirigir.

“O médico do tráfego e o psicólogo do trânsito são os especialistas que garantem a qualidade da aplicação desse exame. O nosso maior objetivo é preservar vidas e, para isso, temos hoje a melhor avaliação médica de condutores do mundo. Inclusive, países da Europa e da Ásia, por exemplo, estão começando a fazer procedimentos similares aos nossos”, comemorou.

NOVAS DIRETRIZES – Em outro debate, que também aconteceu na sexta-feira (17), foram discutidas as novas diretrizes da Abramet. Os palestrantes Carlos Eid, coordenador da comissão de Atendimento Pré-Hospitalar da Abramet; e Alysson Coimbra, membro da Comissão de Assuntos Políticos da entidade, falaram sobre a padronização das condutas e tomadas de decisões relacionadas às recomendações para o transporte seguro de crianças em ambulâncias; e sobre portadores de doença renal crônica dialítica e condução veicular. A mesa-redonda foi moderada por Áquilla Couto, membro da Comissão de Estudos e Pesquisas da Associação.

Carlos Eid enfatizou a necessidade de produção de mais dados sobre sinistros em ambulâncias, para que assim seja compreendida a dimensão desse problema. E destacou, ainda, o trabalho da Abramet para que sejam elaboradas regras sobre essa modalidade de transporte.

“No final de 2020, a Abramet montou um grupo de trabalho composto por especialistas com conhecimento fantástico sobre transporte de crianças em ambulâncias. Tínhamos como objetivo formular uma diretriz, que foi publicada neste ano, com recomendações cruciais para que crianças sadias e doentes sejam transportadas de forma segura nesses veículos. Para isso, estudamos tudo que já existia no mundo, considerando diversas condições de saúde do paciente e de logística”, explicou dr. Eid.

Já o dr. Alysson Coimbra falou sobre a doença renal crônica dialítica e direção veicular. O especialista foi um dos colaboradores da diretriz publicada neste ano pela Abramet sobre essa temática. Coimbra destacou em sua apresentação algumas das principais orientações e procedimentos que constam no documento e exaltou a importância desse material inédito.

“Há uma ausência de subsídios nacionais e internacionais sobre esse assunto. No Brasil, a nossa diretriz é a primeira; e no mundo há pouco material sobre essa questão. A ciência é dinâmica e o conhecimento é essencial para que, no momento do exame, o candidato se sinta acolhido e seja honesto sobre as suas questões. Quando estamos analisando os portadores de DRC, não podemos nos basear em preconceitos. Mas, sim, considerarmos as suas individualidades, viando garantir seu direito de ir e vir, levando em consideração a sua segurança e daqueles que cruzarão o seu caminho”, analisou Alysson.

Com prêmios, Abramet reconhece contribuições decisivas para o fortalecimento da medicina do tráfego no Brasil

A solenidade de abertura do XIV Congresso Brasileiro de Medicina do Tráfego também foi palco da entrega do Prêmio Hilário Veiga de Carvalho e do Troféu Nils Bohlin. Criadas pela Associação Brasileira de Medicina do Tráfego (Abramet), como forma de estimular a excelência da medicina do tráfego e destacar aqueles que tenham contribuído para a construção de avanços na prevenção de sinistros e o fortalecimento da especialidade, as duas láureas são entregues a cada dois anos. Em 2021, as distinções foram destinadas a parlamentares federais com notável atuação em defesa da vida no trânsito e a integrantes da diretoria da Abramet que se destacaram pela defesa da especialidade e sua importância.

Instituído em 1999 e inspirado no professor Hilário Veiga de Carvalho, médico brasileiro visionário que estabeleceu a medicina do tráfego no Brasil e fundador da Abramet na década de 80, o Prêmio Hilário Veiga de Carvalho foi concedido ao presidente da Frente Parlamentar Mista da Medicina da Câmara dos Deputados, deputado federal Hiran Gonçalves. O parlamentar teve contribuição decisiva ao reconhecimento do médico e do psicólogo do tráfego como profissionais mais qualificados para a aplicação do Exame de Aptidão Física e Mental (EAFM) na concessão e renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) durante a recente revisão do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) pela Câmara dos Deputados.

“Sou testemunha do trabalho que vocês fizeram no decorrer desse tempo, em que aperfeiçoamos o Código. Vocês [Abramet e Abrapsit] foram incansáveis”, afirmou o deputado, em breve discurso. Acompanhado por dois filhos que estudam medicina, Hiran Gonçalves é ortopedista e especialista em medicina do tráfego. “Vocês foram exemplo de uma luta que deu certo. Hoje a medicina e a psicologia do tráfego estão consignadas em lei, nenhuma outra especialidade conseguiu isso”. Gonçalves recebeu o prêmio das mãos do presidente da Abramet, Antonio Meira Júnior.

Relator do projeto 3.267/2019 na Câmara dos Deputados, cujo substitutivo assentou os paradigmas para uma modernização da lei sem retrocessos, o deputado Juscelino Filho foi agraciado com a premiação, também em reconhecimento à contribuição decisiva de sua atuação para preservar a medicina do tráfego na nova redação do CTB. A deputada federal Christiane Yared também foi homenageada com o Prêmio Hilário Veiga de Carvalho por seu engajamento. A láurea foi entregue pelo presidente de honra do XIV Congresso, Egas Caparelli.

Reconhecimento pelos pares – Instituído pela Abramet em 2017, o Troféu Nils Bohlin é inspirado no engenheiro sueco que há 54 anos criou o cinto de segurança de três pontas, revolucionando a segurança rodoviária. Entregue pela entidade pela primeira vez em 2017, durante do XII Congresso Brasileiro de Medicina do Tráfego, realizado no Estado da Bahia, a láurea é destinada àqueles que tenham tomado iniciativas excepcionais em benefício da medicina do tráfego e do médico especialista.

Em 2021, Troféu Nils Bohlin foi destinado ao presidente da Abramet, Antonio Meira Júnior, em reconhecimento à sua atuação durante o debate das modificações no CTB. Engajado, ele liderou o grupo de dirigentes da entidade que fizeram o diálogo institucional com o Poder Legislativo, levando esclarecimentos e buscando o entendimento, essenciais para o reconhecimento da importância da medicina do tráfego pelos parlamentares. Meira Junior recebeu o troféu de Ricardo Irajá Hegele, coordenador técnico do XIV Congresso Brasileiro de Medicina do Tráfego.

Na mesma ocasião, o presidente da Abramet entregou ao colega de diretoria o troféu, destacando sua dedicação para a realização do mais importante evento do calendário da especialidade. Apanhados de surpresa, Meira e Hegele agradeceram o reconhecimento de seus pares.

Autoridades prestigiam abertura de evento nacional da medicina e da psicologia do tráfego

Autoridades federais e estaduais, representantes de entidades médicas e instituições do Sistema Nacional de Trânsito, médicos e psicólogos de todas as regiões do Brasil, prestigiaram a cerimônia de abertura do XIV Congresso Brasileiro de Medicina do Tráfego e do III Congresso Brasileiro de Psicologia do Tráfego na noite da quinta-feira (16), no Rio de Janeiro. O evento demonstrou a relevância do trabalho realizado pela Associação Brasileira de Medicina do Tráfego (Abramet) e o reconhecimento da importância de sua atuação para a prevenção de doenças e redução de sinistros na mobilidade humana.

“Estamos aqui para discutir a importância e as técnicas da medicina do tráfego. A saúde, o estado mental e as plenas condições de dirigir fazem diferença entre a vida e morte, entre uma viagem segura e o acidente evitável”, afirmou o ministro da Saúde, Marcelo Queiroga. Em vídeo gravado especialmente para o evento, ele afirmou que é preciso trabalhar e garantir o direito a plena locomoção a todos os brasileiros aptos. “Os desafios, mais grandiosos por causa da pandemia, mostram que somos capazes de encontrar soluções. A atuação da medicina do tráfego e da psicologia do tráfego é fundamental para que a legislação seja atualizada, para a avaliação correta dos condutores e para o bem de todo o povo brasileiro”, destacou.

A abertura do evento contou, ainda, com a participação presencial de parlamentares federais. Estiveram no Centro de Convenções o presidente da Frente Parlamentar Mista da Medicina da Câmara dos Deputados, o deputado federal Hiran Gonçalves; os deputados Juscelino Filho, que relatou a revisão do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) na Câmara dos Deputados; o deputado Dr. Luizinho e as deputadas federais Maria Gorete Pereira e Christiane Yared.

“Quero parabenizar pelo evento, pela vitória que é, com esse número de pessoas e qualidade de debates”, disse Adolfo Konder, presidente do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro (DETRAN-RJ). “Nesse período de pandemia, as 388 clínicas credenciadas do Rio de Janeiro realizaram mais de 100 mil exames médicos e 40 mil exames psicológicos”, comentou, destacando a importância da atuação das duas especialidades.

“O Conselho Regional de Medicina do Rio de Janeiro (Cremerj) se sente bastante feliz por estar presente em um evento de educação continuada, que propicia conhecimento, melhoria da qualidade da assistência e beneficia a população”, afirmou Walter Palis Ventura, presidente do Cremer). “Eu me sinto em casa junto à Abramet. Temos um grupo de medicina do tráfego bastante atuante e agradecemos a colaboração. Os caminhos se encontram quando os objetivos são comuns e quero dizer que essa parceria começa aqui: o Cremerj está de portas abertas para a Abramet”.

“O momento é de atualização e aperfeiçoamento, para prestar uma assistência de excelência à população. Quero parabenizar a diretoria”, afirmou Gutemberg Fialho, presidente da Federação Nacional dos Médicos (Fenam). “Quero comemorar a inclusão do médico do tráfego no CTB, uma conquista histórica. Acompanhei a batalha e vi sua capacidade de articulação e inteligência política, um trabalho incansável, mas o mérito maior é seu e da sua diretoria”, acrescentou, homenageando o presidente da Abramet, Antonio Meira Júnior.

“Estou representando os conselhos regionais de trânsito. Desde 2013 participo dos encontros e de eventos dessa natureza, sempre discutindo o que é preciso fazer para reverter o quadro do trânsito no nosso cotidiano”, afirmou Frederico Pierotti Abrantes, presidente do Fórum Nacional dos Conselhos Estaduais de Trânsito (FOCOTRAN).

“Não existe trânsito seguro sem um médico e um psicólogo no começo desse processo”, declarou Ernesto Mascellani Neto, presidente da Associação Nacional dos Detrans (AND). “Os Detrans estão tentando se posicionar de forma inovadora, com documentos digitais, e estamos nos redescobrindo com a inovação. Mas precisamos de muita segurança”, acrescentou.

Segundo ele, é preciso cuidado, segurança e qualidade para autorizar um candidato a condutor. “É preciso achar um meio termo entre o que desburocratiza e a segurança necessária. O sinistro, muitas vezes, é fruto de um ato individual e salvar vidas no trânsito é um ato coletivo. Deixo aqui um reconhecimento a todo o esforço que vocês fazem”.

Presidente da Associação Médica Brasileira (AMB), César Eduardo Fernandes enviou um vídeo destacando a importância da medicina do tráfego. “Temos clara a importância dessa especialidade. Quero agradecer à Abramet pela parceria com a AMB”, afirmou. “A Abramet está madura, faz várias diretrizes e recomendações para o transporte seguro. Está em constante colaboração com o poder público para subsidiar a formulação de uma legislação adequada e tem um papel fundamental nesse campo”, disse.

Na abertura do XIV Congresso, Abramet reforça compromisso com os especialistas e com a defesa pela preservação da vida no trânsito

Uma noite de consagração para a medicina do tráfego e renovação do compromisso com a atualização e capacitação continuada do especialista, para um atendimento de excelência à população e a preservação da vida na mobilidade humana. Estas foram as tônicas da cerimônia de abertura do XIV Congresso Brasileiro de Medicina do Tráfego e do III Congresso Brasileiro de Psicologia do Tráfego na noite da quinta-feira (16), na cidade do Rio de Janeiro. Prestigiado por autoridades federais e estaduais, representantes de entidades médicas e instituições do Sistema Nacional de Trânsito, médicos e psicólogos de todas as regiões do Brasil, o evento coroou os esforços da Associação Brasileira de Medicina do Tráfego (Abramet) na defesa institucional da especialidade, no apoio e prestação de serviços ao médico especialista.

“É com honra e grande satisfação que iniciamos o XIV Congresso Brasileiro de Medicina do Tráfego. Para a Abramet, sua realização marca um conjunto de vitórias que temos conquistado neste que tem sido um dos períodos mais desafiadores da história recente, no mundo e no Brasil”, afirmou Antonio Meira Júnior, presidente da Abramet. “No momento em que a imunização da população avança, realizar o nosso Congresso traduz nossa confiança no futuro e renova o compromisso da Abramet com uma medicina do tráfego que constrói avanços e prepara seus especialistas para seguir cumprindo a missão de preservar vidas”, destacou.

O XIV Congresso foi realizado em formato misto, presencial e online, e recebeu cerca de 1.200 participantes inscritos. Sediado no Centro de Convenções do hotel Windsor Plaza, na Barra da Tijuca, o evento acontece de 16 a 18 de setembro. “Em plena pandemia, em um momento cheio de incertezas e enfrentando uma situação desconhecida, estamos reunidos aqui para celebrar vitórias. Enfrentamos riscos e desafios sem precedentes, foi um trabalho hercúleo, uma luta em prol da especialidade e da missão de preservar vidas no trânsito. Estamos aqui para nos aprimorar, trocar ideias e experiências e levar o que temos de melhor para todo o País”, afirmou Ricardo Irajá Hegele, primeiro vice-presidente da Abramet e coordenador técnico do XIV Congresso.

As boas-vindas aos participantes destacaram a importância da atualização profissional do médico do tráfego brasileiro, uma das prioridades na atuação da Abramet. “Hoje celebramos a parceria que temos na área de trânsito, em benefício de toda a sociedade. Trouxemos palestrantes internacionais para aprendermos mais um pouco”, comentou Egas Caparelli, presidente de honra do XIV Congresso.

Foco no especialista – Durante a abertura do evento, o presidente da Abramet fez um breve relato do esforço empreendido para impedir retrocessos na revisão do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), cuja nova redação entrou em vigor em abril de 2021. Sem alteração, a proposta original poderia ter esvaziado a medicina do tráfego. “Não temos dúvidas de que 2020 e 2021 foram os anos mais desafiadores para a Abramet desde a sua criação, há 41 anos. A revisão do CTB pelo Congresso Nacional embutiu medidas que, se aprovadas, poderiam extinguir a principal área de atuação da medicina do tráfego”, comentou Meira Junior.

“Nesse cenário de tão alto risco, e a despeito de todos os impedimentos impostos pela pandemia, arriscamos nossas vidas e fizemos de Brasília um espaço de luta e convencimento em defesa da importância do médico especialista para a prevenção de sinistros de trânsito e a preservação da vida de quem se desloca”, acrescentou. Segundo ele, foram cerca de dois anos de trabalho dedicado à defesa da medicina do tráfego de qualidade, cujo resultado ressalta a importância de o médico especialista fazer parte de uma entidade respeitada, produtiva e focada no engrandecimento da medicina do tráfego.

O novo Código de Trânsito fixou como prerrogativa do médico e do psicólogo do tráfego a aplicação do Exame de Aptidão Física e Mental (EAFM) para a concessão e renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), tornando a medicina do tráfego a primeira especialidade médica a figurar em lei federal. O EAFM é um mecanismo essencial para a prevenção de doenças e sinistros de trânsito no país.

Meira ressaltou que a entidade não se afastou de suas demais missões e construiu avanços para a capacitação dos médicos especialistas, com a publicação de novas diretrizes que abordam temas de grande relevância e incidência no dia a dia do especialista.

“Nossa diretoria tem atuado de modo incansável para cumprir os compromissos da nossa gestão. Quando assumi a presidência da Abramet, elegemos como missão trabalhar pela valorização do médico do tráfego, pelo estímulo ao reconhecimento da sua competência e dedicação pela sociedade; oferecer e estimular a qualificação e capacitação continuada aos nossos especialistas, com vistas a manter uma medicina do tráfego de excelência”, disse o dirigente.

Reconduzido para mais um mandato à frente da entidade, Meira agradeceu aos integrantes da diretoria, à equipe de assessores e funcionários pela dedicação e compromisso. E sinalizou uma nova gestão de continuidade, com a busca permanente por novas contribuições ao médico do tráfego, à especialidade e à sociedade como um todo.

“Prevenir sinistros de tráfego, salvar vidas, diminuir as consequências das tragédias no trânsito, possibilitar que pessoas com deficiência possam conduzir com segurança, apoiar o médico do tráfego. essas são missões da Abramet e não nos afastaremos delas. Esperamos contar com cada um de vocês, médicos do tráfego, para buscar e cumprir nosso nobre objetivo. A participação de vocês em nossa entidade é cada vez mais necessária, para dar visibilidade e força a essa mensagem em defesa da vida.”

Em plena pandemia, SUS bate recorde de atendimento a vítimas do trânsito e motociclistas são maioria

Marcada pela necessidade de distanciamento social para impedir a transmissão do novo coronavírus, a pandemia da Covid-19 tirou grande parte da população brasileira das ruas, mas não reduziu o contingente de vítimas do trânsito. Pesquisa da Associação Brasileira de Medicina do Tráfego (Abramet) com dados oficiais do Ministério da Saúde mostra que, entre março de 2020 e julho de 2021, o Sistema Único de Saúde (SUS) registrou um total de 308 mil internações de pessoas em decorrência de sinistros de trânsito em todo o Brasil. Dentre as vítimas dos chamados “acidentes de transporte”, qualificação usada pelas autoridades sanitárias, mais da metade (54%) eram motociclistas.

Considerado apenas o período de janeiro a julho, em 2021 o número de internações de motociclistas bateu recorde histórico, alcançando 71.344 casos graves e que exigiram a hospitalização do motociclista. Além do alto custo para a saúde dos indivíduos e suas famílias, as tragédias também custaram aos cofres públicos quase R$ 108 milhões neste ano. No ano passado, o SUS desembolsou cerca de R$ 171 milhões para tratar motociclistas traumatizados.

“Esses dados mostram que é urgente olharmos para o motociclista e adotar medidas educativas e de prevenção ao sinistro focadas nesse público. É mais uma confirmação para o alerta que temos feito para a gravidade desse cenário”, afirma Antonio Meira Júnior, presidente da Abramet. “A presença desse condutor no trânsito aumentou significativamente nos últimos anos, sobretudo durante a pandemia, período em que eles alçaram relevância ainda maior para a sociedade. É um público mais exposto ao risco e mais vulnerável a sofrer lesões no caso de se envolver em um sinistro de trânsito. Por isso, precisa de políticas específicas que ajudem a preservar sua vida e proteger sua saúde. Nós, na Abramet, estamos atentos a isso”, acrescenta.

O presidente da Abramet destaca a importância de observar os números também pelo aspecto social. Especialistas da entidade avaliam que a cada paciente hospitalizado, em decorrência de sinistro de trânsito, no mínimo quatro pessoas próximas são diretamente impactadas: acompanhante de internação, suporte familiar, auxílio financeiro, custeio de medicamentos, período de reabilitação e possível reorganização dos hábitos cotidianos para sequelas permanentes.

Fonte: Ministério da Saúde, SIH/SUS. *Até julho

“A Abramet defende o respeito às leis e o uso de equipamentos de segurança pelo condutor, especialmente os motociclistas”, afirma Flávio Emir Adura, diretor científico da entidade. “Há uma evidente relação entre o uso de capacete com a classificação do traumatismo cranioencefálico. A maior parte das vítimas que fazem uso efetivo do equipamento é acometida de traumas menos graves”, esclarece.

Estudos constatam a redução na probabilidade de lesão intracerebral de 66% para motociclistas e ciclistas com uso do capacete. Adura alerta que o uso do capacete diminui a gravidade da lesão, no caso de sinistro, em cerca de 72% e a probabilidade de morte em aproximadamente 45%.

Maioria masculina – Os dados analisados pela Abramet mostram o crescimento continuado das internações de motociclistas, a exceção de 2017 (quando houve redução de 0,5% em relação ao ano anterior) e 2020 (0,3% a menos que ao ano anterior a pandemia. A pesquisa preparada pela entidade identificou no público masculino o maior contingente de vítimas internadas pelo SUS: de janeiro a julho de 2021, foram atendidos 59.499 homens e 11.845 mulheres. Em 2020, foram 95.343 e 19.201 respectivamente.

A Abramet também examinou a incidência de óbitos neste público. Dados oficiais mostram que, em média, cerca de 2 mil motociclistas que chegaram a ser socorridos e internados não resistiram aos ferimentos e morreram. Em 2020, apesar da pandemia, a letalidade dos sinistros foi uma das maiores dentre a série história: 2.094 casos. Até então, o maior contingente de motociclistas traumatizados, hospitalizados e mortos em sinistros foi observado havia sido registrado em 2016, com 2.274 casos.

Atenção aos jovens – Quando avaliada a faixa etária, os grupos de 20 a 49 anos acumulam os maiores contingentes de internações: de janeiro de 2012 a julho de 2021, foram registradas quase 340 mil vítimas de 20 a 29 anos de idade; 232 mil com idade entre 30 e 39 anos; e 144 mil de 40 a 49 anos. Em quarto lugar nas estatísticas figuram vítimas de 15 a 19 anos de idade, com um total de 116,8 mil casos.

“Para além da gravidade geral, esses dados mostram a urgente necessidade de melhor entender a complexa natureza dos eventos de trânsito envolvendo esta população de usuários da via. A partir da compreensão do fenômeno, cabe propor medidas voltadas para o controle dos múltiplos fatores geradores dos sinistros”, diz José Heverardo da Costa Montal, diretor da Abramet.

Segundo ele, há casos de sucesso, como o da Espanha, com expressiva redução na sinistralidade entre jovens não habilitados ou recém habilitados: naquele país, esse público passa pela ênfase no ensino de valores como respeito, ética e responsabilidade.  “A formação específica como condutor é focada na construção da cidadania e no efetivo conhecimento e domínio do veículo e do ato de dirigir”, explica.

O diretor da Abramet destaca, ainda, que a motocicleta é um meio de transporte ágil, relativamente barato e de consumo econômico. “Em tempos de pandemia tem ainda o apelo de evitar aglomerações, diminuindo a chance de contaminação com o coronavírus.  Recém habilitados, nem sempre com adequada formação para conduzir em vias públicas, jovens e inexperientes, esta população de motociclistas torna-se presa fácil dos sinistros de trânsito”, acrescenta.

Em outro recorte, a pesquisa mostra um panorama do sinistro de trânsito com motociclistas nos Estados brasileiros, por região. De janeiro a julho de 2021, a região Sudeste foi a que registrou maior contingente de motociclistas internados em decorrência de sinistros, com total de 29.218 pessoas – 19% mais que no mesmo período de 2020. Em segundo lugar está a região Nordeste, com 23.370 vítimas – 18% mais que o registrado no primeiro semestre de 2020.

O Centro-Oeste foi a única região brasileira que registrou redução de internação de motociclistas: no primeiro semestre de 2021 foram 5.931 hospitalizações – 5% menos que o registrado no mesmo período de 2020.

Frota em expansão – Estudo publicado pela Abramet em julho de 2021 trouxe um panorama inaugural sobre a presença da motocicleta no trânsito brasileiro. Dados oficiais apurados pela entidade demonstram que o número de motociclistas cresceu 54,3% entre 2009 e 2019 no Brasil: 33.024.249 milhões de brasileiros estão habilitados na categoria A, ou combinando as categorias AB, AC, AD e AE, o equivalente a 44,7% do total de portadores de Carteira Nacional de Habilitação (CNH).

Essa expansão alcança também a presença de motocicletas nas vias brasileiras: a frota de motocicletas quase dobrou nesse período, saindo de 15 milhões de unidades em 2009 para mais de 28 milhões dez anos depois.

CLIQUE AQUI E CONFIRA O ESTUDO COMPLETO

Nota de pesar: A ABRAMET lamenta falecimento do médico do tráfego Adriano Balbino dos Santos

A Abramet comunica com pesar o passamento do médico especialista em Medicina do Tráfego, Dr. Adriano Balbino dos Santos, ocorrido no último 29/08.

Natural de Mairi, o profissional formou-se médico pela Universidade Federal da Bahia (UFBA), na turma de 1973, tendo como colega José Montal, Diretor Administrativo da Abramet.

Segundo Montal, “Adriano foi um exemplo como estudante dedicado e amigo dos colegas, entusiasmado com a Medicina do Tráfego, sendo presença garantida nos eventos científicos da Associação”.
“Ele dedicou toda sua vida à saúde pública, exercendo com extremo zelo a profissão nos municípios de Irecê e Santo Antônio de Jesus, onde foi secretário municipal de saúde e vereador”, segundo infirma o conselheiro do Cremeb Jorge Cerqueira, também Médico do Tráfego e um dos fundadores da Abramet.

O Dr. Adriano era pós-graduado em Medicina e Saúde Pública, Medicina do Tráfego e Medicina do Trabalho.

A Abramet se solidariza com os familiares e amigos do colega Adriano Balbino nesse momento de dor.