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Permissão para dirigir: Brecha legal ameaça a vida

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Por José H. C. Montal – ABRAMET

A habilitação gradativa, e a figura da permissão é uma das medidas que vem sendo usada por países que podem comemorar a redução da morbimortalidade no trânsito, surgiu em função das luzes que a epidemiologia lançou sobre os usuários da via recém habilitados.
Esses são os que mais provocam acidentes e os que mais morrem e se incapacitam. Não por acaso a 1ª causa de morte entre os 15 e 30 anos é o acidente de trânsito.

Os condutores noviços são, por esta razão, merecedores de atenção especial das políticas de trânsito.
A inexperiência e consequente pouca familiaridade com os fatores de risco do trânsito, o rito de passagem da infância para a idade adulta, com a libertação do jugo paterno, a sedução do automóvel (potencializada pelo marketing dos fabricantes que recorrem à potência, velocidade, erotismo etc.), a necessidade de pertencimento a um grupo ou tribo que substitua o papel dos pais e que os levam a não resistir à pressão dos pares, são condições que explicam a facilidade com que o jovem assuma riscos potencialmente fatais. Estender o estado de vigília com baladas e, pior, com o uso de substâncias psicoativas não é incomum.
Políticas do Estado visando a proteger este segmento de usuários das vias são, portanto, necessidade de saúde pública. Trabalhar como condutor profissional no momento em que se debuta na condição de motorista seria por demais insensato, seria pedir para que o acidente aconteça, haja vista que a extensão da jornada de trabalho é mais um fator de risco que se soma aos já elencados.
Talvez a norma atual falhe ao não tornar claro o espírito do sentimento que a originou, mas em algum momento a hermenêutica deveria estar ao lado da proteção da vida no trânsito.

Dr. José H. C. Montal
Vice-Presidente da ABRAMET