Abramet atua para adiar votação do PL 3.267 e manter avanços do Código de Trânsito Brasileiro

A Associação Brasileira de Medicina de Tráfego (Abramet) mobilizou esforços para evitar a votação virtual do Projeto de Lei 3.267/2019, que altera o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), na Câmara dos Deputados. A proposta, discutida em Comissão Especial ao longo do ano passado, pode atenuar regras decisivas para a redução de acidentes com vítimas fatais no trânsito e contribuir para o aumento dos indicadores de morbimortalidade no tráfego. Presidente da entidade, Antonio Meira Júnior reuniu-se nesta semana com parlamentares da Frente Parlamentar Mista da Medicina e com o presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ).

“Viemos à Brasília, tomando todos os cuidados impostos pela prevenção à Covid-19, pois esse é um tema muito delicado e importante para toda a sociedade brasileira. Não há motivo para uma votação apressada e não podemos desmobilizar”, justificou Meira. O governo federal tem pressionado o Legislativo para acelerar a votação e um requerimento de urgência poderia colocar o PL 3.267 em pauta nessa semana. “Ao longo de todo esse processo temos feito um grande esforço para esclarecer e convencer os congressistas da necessidade de fortalecer o CTB como instrumento de preservação da vida”.

Na terça-feira (19), Meira e o coordenador da Comissão de Assuntos Políticos da Abramet, Arilson Souza, foram recebidos pelo deputado Hiran Gonçalves (PP-RR), presidente da Frente Parlamentar da Medicina, a quem apresentaram argumentos para o adiamento da votação. Atendendo a pedido da Abramet, o parlamentar expediu ofício ao presidente da Câmara solicitando a que não seja apreciado requerimento de urgência, nem o próprio PL, em plenário virtual.

Hiran Gonçalves, que também é médico especialista em medicina de tráfego, tem se destacado como importante aliado da especialidade no Congresso Nacional. “Temos encontrado na Frente Parlamentar da Medicina, em especial na pessoa de seu presidente, importante espaço de diálogo e apoio irrestrito na defesa de um trânsito saudável”, disse o presidente da Abramet.

Na avaliação do deputado roraimense, o esforço da diretoria da Abramet para assegurar a análise responsável da atualização do Código de Trânsito Brasileiro já resultou em emendas que incorporaram várias contribuições da especialidade com foco na proteção da vida e da saúde de motoristas, passageiros e pedestres.

“A FPMed e as entidades médicas estão mobilizadas em avançar no diálogo sobre esse tema e reiteram seu interesse em contribuir para a modernização consciente do Código de Trânsito Brasileiro”, diz trecho do documento assinado por Gonçalves.

Acompanhado pelo parlamentar, Antonio Meira também esteve, nessa quarta-feira (20), com o deputado Agnaldo Ribeiro (PP-PB), chamado líder da maioria; Major Vitor Hugo (PSL-GO), líder do Governo; Arthur Lira (PP-AL), líder do Centrão; e com o próprio presidente da Câmara, Rodrigo Maia. Na oportunidade, o presidente da Abramet entregou pessoalmente aos parlamentares nota técnica com o posicionamento da entidade sobre o projeto.

CONFIRA AQUI O OFÍCIO ENTREGUE AO PRESDIDENTE DA CÂMARA

CONSTRUIR CONSENSO – Desde o início da tramitação do PL 3.267/2019, a entidade tem atuado para aprofundar o debate em torno da proposta, de forma a construir consenso que permita a desejada modernização do Código de Trânsito Brasileiro, sem, no entanto, enfraquecer normas destinadas a redução dos acidentes no País. Apresentado pelo governo federal, o projeto flexibiliza norma sobre o uso de dispositivos de segurança, amplia o prazo de vigência e altera procedimentos para a concessão e renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH).

Apoiada por outras entidades médicas como o Conselho Federal de Medicina (CFM), a Associação Médica Brasileira (AMB) e o Instituto Brasil de Medicina (IBDM) e Sociedades Científicas, a Abramet também tem alertado para o risco de se manter nas ruas e rodovias condutores sem condições físicas e mentais necessárias ao pleno exercício da direção. A entidade esclarece que a avaliação clínica do condutor tem caráter pericial e deve ser feita por médico especialista em tráfego, com exames específicos para essa finalidade e em prazos mais curtos.

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