PL 3267/2019 recebe emendas mantendo a realização de Exames de Aptidão por médico de tráfego

A comissão especial da Câmara dos Deputados que aprecia o Projeto de Lei 3267/2019 encerrou o prazo para apresentação de emendas à proposta que fará mudanças no Código Brasileiro de Trânsito (CBT). Foram protocoladas 228 sugestões, das quais 58 tratam do Exame de Aptidão Física e Mental (EAFM) e dez abordam o uso das cadeirinhas. O mapeamento, feito pela Associação Brasileira de Medicina de Tráfego (Abramet) sinaliza sensibilidade dos parlamentares para dois dos aspectos mais importantes e que mais preocupam a entidade pelos potenciais efeitos negativos na sociedade. A Abramet participará de audiência pública convocada para discutir o tema “Habilitação e Exames de Aptidão Física e Mental”, no próximo dia 15, em Brasília, que será apresentado pelo diretor Flávio Adura.

“Temos feito um esforço institucional para levar ao governo federal e também aos parlamentares da comissão dados técnicos e científicos que demonstrem os avanços construídos pelo Código de Trânsito e esclareçam os retrocessos que virão pelas mudanças propostas pelo projeto”, diz Juarez Molinari, presidente da Abramet. “Para nós, o aspecto mais importante desse debate é a preservação da vida no trânsito e o fortalecimento dos mecanismos de segurança que têm contribuído para a redução dos acidentes”.

Análise realizada pela entidade demonstra que 69 emendas apresentadas ao projeto são favoráveis à preservação da vida no trânsito, sendo que 25 delas apontam que o EAFM deve ser mantido e realizado por um médico especialista em medicina de tráfego; e a favor da utilização dos dispositivos de contenção de crianças nos veículos, com a devida punição aos infratores.

“Como está, o PL fará recuar os avanços gerados pelo Código de Trânsito”, afirma Flávio Adura, diretor da Abramet. Segundo ele, dos 11 fatores de risco sinalizados pela legislação, sete serão atenuados pelas novas regras propostas. “Esse projeto vai na contramão da vida”, diz o especialista, destacando que 12% dos acidentes fatais são causados por doenças orgânicas do condutor.

Outro ponto que merece destaque nas emendas apresentadas à comissão especial é o uso de estudos e trabalhos científicos da Abramet como referencial técnico das propostas. Além de reconhecer o importante papel da entidade na produção de conteúdo técnico-científico sobre segurança no trânsito e temas associados à preservação da vida, tais citações consolidam sua missão de colaborar com o Poder Público na concepção, elaboração e aplicação de uma legislação adequada e eficiente, zelando pelo nível ético, eficiência técnica, sentido social e aperfeiçoamento do exercício profissional da medicina e da segurança de tráfego no país.

A Abramet tem acompanhado todas as sessões da comissão especial, levando esclarecimentos e dados científicos aos parlamentares do colegiado. Esse esforço incluiu visita Aos membros da Comissão Especial que analisa o tema, ao presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ) e Juscelino Filho (DEM-MA), relator da proposta. A entidade abriu diálogo também com o governo federal e já visitou autoridades envolvidas diretamente com o tema, defendendo que a modernização do Código seja feita sem flexibilizar mecanismos que garantem segurança e preservam a vida.