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A Associação Brasileira de Medicina do Tráfego (Abramet) liderou debates de grande relevância durante o II Fórum de Medicina do Tráfego do Conselho Federal de Medicina (CFM). Realizado na sexta-feira (28/06), em Brasília, o evento teve como tema central a habilitação de pessoas com deficiência, debate que culminou na aprovação da carta Médicos pela justa inclusão de pessoas com deficiência (PcD) no trânsito brasileiro, apresentando um conjunto de sugestões para melhorar a inclusão desses motoristas no sistema viário nacional.
Promovido em formato virtual e transmitido ao vivo, o II Fórum foi aberto pelo presidente do CFM, José Hiran Gallo, que elogiou o trabalho dos médicos do tráfego e destacou a importância da especialidade para a segurança nas vias brasileiras. Também participaram Cleiton Cássio Bach, coordenador da Câmara Técnica de Medicina do Tráfego do CFM;
Etelvino de Souza Trindade, vice-presidente da Região Centro-Oeste da Associação Médica Brasileira (AMB); Givaldo Vieira da Silva, presidente da Associação Nacional dos Detrans (AND); e Antonio Edson Souza Meira Júnior, presidente da Associação Brasileira de Medicina do Tráfego (ABRAMET).
“É momento de agradecer ao CFM por todo apoio às pautas da medicina do tráfego, cumprindo o papel do Conselho que é defender a prática médica de qualidade para levar serviços a população”, afirmou Meira Júnior, destacando que o órgão federal mantém relacionamento estreito e proveitoso com a Abramet, parceria que se fortaleceu durante a discussão da modernização do Código der Trânsito Brasileiro (CTB).
O presidente da entidade também mencionou a importância da instalação e atuação da Câmara Técnica de Medicina do Tráfego do CFM, que fortalece a especialidade. Meira Júnior mencionou, ainda, a parceria em eventos científicos com os Detrans, por intermédio de convênio com a AND, para estimular e apoiar a adequação e capacitação continuada dos médicos credenciados aos departamentos de todo o país.
A carta Médicos pela justa inclusão de pessoas com deficiência (PcD) no trânsito brasileiro, que pode ser acessado AQUI, sugere, que os Detrans implementem normas uniformes, para que todos sigam as mesmas diretrizes para a habilitação de PcDs e o estabelecimento de Juntas Médicas Especiais (JME) em todas as regiões do país, com pelo menos dois médicos especialistas em Medicina do Tráfego para o atendimento desse público. Uma das recomendações é qualificar a avaliação e promover a inclusão social desses candidatos a condutor.
Habilitação de PcD – A adoção de modelos de laudos para a isenção fiscal também é defendida na Carta. Os signatários do documento preconizam que a emissão de laudos para isenção de quaisquer tributos para aquisição de veículos automotores “deverá ser realizada por médicos com especialização em Medicina do Tráfego, preferencialmente credenciados pelo órgão ou entidade executivos de trânsito.
“Essas propostas visam não apenas corrigir as inconsistências e injustiças atuais, mas também promover um ambiente mais inclusivo e acessível para todas as pessoas com deficiência, garantindo-lhe o pleno exercício de seu direito de dirigir de maneira saudável, segura e justa”, conclui a nota.
O II Fórum de Medicina do Tráfego promoveu um debate aprofundado sobre o atendimento do público PcD. No período da manhã, os painéis discutiram os protocolos para habilitação desse público. Na ocasião, representada por Dirceu Diniz, diretor de Ética, e Flavio Emir Adura, diretor científico, a Abramet apresentou o conhecimento acumulado sobre o tema – os procedimentos para a correta avaliação do candidato PcD tem sido estudado pela entidade e é objeto de protocolo de conduta que já orienta a atuação do médico do tráfego.
O presidente da Abramet coordenou painel que debateu as isenções de impostos para a aquisição de veículos pela pessoa com deficiência. Os painelistas abordaram as regras para isenção de ICMS e IPVA, do IPI e IOF, que já contemplam esse público. Diretor científico da Abramet, Flávio Adura abordou as competências do médico do tráfego nos procedimentos associados à avaliação dos pedidos de isenção.
Isenção fiscal – Tema de grande impacto para o público PcD, a correta concessão dos laudos para isenção fiscal foi discutida durante o fórum, no período da tarde. O tema foi abordado em palestra do diretor de Ética Médica da Abramet, Dirceu Diniz, que falou sobre os “Laudos de avaliação da deficiência física”. Na ocasião, ele ressaltou que não é uma determinada doença que dá direito à isenção fiscal para a aquisição de veículos, mas “a condição de saúde do motorista”, explicou.
“Uma pessoa pode ter artrite reumatoide e conseguir dirigir um veículo sem adaptação e outro com a mesma doença não ter a mesma condição”, exemplificou. Diniz também ressaltou que não cabe ao médico determinar se o motorista tem direito, ou não, à isenção. “Nós damos o laudo, mas a decisão é do fisco”.
Vice-presidente da Abramet, Ricardo Irajá Hegele debateu o tema “A quem compete a emissão de laudos para isenção fiscal”, abordando as prerrogativas na expedição do documento. Ele esclareceu que muitas vezes os laudos são fornecidos por médicos do Sistema Único de Saúde (SUS). “Daí a necessidade de uma padronização”, defendeu.
Hegele apresentou um modelo de Formulário Padronizado Nacional a ser adotado em perícias para a concessão de isenção. “É apenas um modelo, mas acho que temos de começar este debate”, afirmou.
Ao final do II Fórum de Medicina do Tráfego, o coordenador da Câmara Técnica de Medicina do Tráfego, conselheiro federal Cleiton Bach, elogiou a qualidade dos debates e afirmou que o CFM se coloca à disposição para aumentar a segurança no trânsito. “Tenho certeza que este evento vai gerar frutos positivos, principalmente para a inclusão de pessoas com deficiência”, afirmou.