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A Associação Brasileira de Medicina de Tráfego (Abramet) entregou nesta quarta-feira (15) ofício ao presidente do Senado Federal, Davi Alcolumbre (DEM-AP), pedindo apoio à aprovação do PL 3267/2019 sem alterações no texto aprovado pela Câmara dos Deputados no final de junho. Na avaliação da entidade, o substitutivo do deputado Juscelino Filho (DEM-MA) modernizou o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) sem amenizar as normas mais importantes para a redução de acidentes com vítimas fatais e sequelas no trânsito brasileiro.
“Tivemos uma conversa muito proveitosa com o senador Alcolumbre, a quem transmitimos a nossa preocupação em torno do projeto e a expectativa de que as regras essenciais à preservação da vida sejam mantidas também na apreciação pelo Senado Federal”, comenta o dr. Antonio Meira Junior, presidente da Abramet. Ele esteve na capital federal e, acompanhado por integrantes da Frente Parlamentar Mista da Medicina (FPMed), iniciou nova rodada de diálogo com parlamentares para levar esclarecimentos e dados científicos sobre o combate aos acidentes de trânsito. Apesar das fortes restrições de acesso ao Legislativo, que trabalha à distância para prevenir a transmissão do novo coronavírus, o presidente da Abramet conseguiu breve audiência com o presidente do Senado.
No ofício, a Abramet destaca os pontos mais importantes do substitutivo aprovado pela Câmara, especialmente a manutenção da exigência do uso de equipamento de segurança para o transporte de crianças, as chamadas cadeirinhas. “Fruto de amplo e aprofundado debate, estabelecendo o melhor equilíbrio entre a modernidade, a redução da burocracia e o fortalecimento das normas, o parecer do deputado Juscelino Filho contempla os melhores objetivos ancorados no PL 3267/2019”, afirma o documento.
“Esse projeto precisa avançar”, afirmou o deputado federal Hiran Gonçalves (PP-RR), presidente da FPMed. O parlamentar também entregou ofício ao presidente do Senado, em que endossa o entendimento da Abramet sobre a proposta e defendendo o fortalecimento da Medicina de Tráfego.
“O texto oriundo da Câmara torna mais eficaz e rigorosa a exigência do uso de equipamentos de segurança para o transporte de crianças, a chamada cadeirinha, elemento essencial para a proteção e preservação de vidas. Também reconhece os médicos de tráfego e psicólogos do trânsito como profissionais responsáveis pela realização dos exames de aptidão física e mental e de avaliação psicológica”, pontuam os membros da Frente Parlamentar Mista da Medicina.
“As leis de trânsito brasileira precisam ser atualizadas e modernizadas para melhor atenderem nossos condutores, proporcionando-lhes mais segurança e proteção”, acrescentou o deputado Dr. Luizinho (PP-RJ).
DIÁLOGO TÉCNICO – A Abramet acompanha de perto a tramitação do PL 3267/2019 desde a instalação da Comissão Especial que tratou do tema na Câmara dos Deputados. Durante quase um ano, a entidade participou de todas as audiências públicas e contribuiu com o debate em torno do Código de Trânsito Brasileiro.
Foram apresentados documentos e estudos científicos, além de dados estatísticos para demonstrar a necessidade de manter o rigor das políticas de trânsito no Brasil. Dirigentes da entidade visitaram deputados e integrantes do governo federal, autor da proposta original, para mostrar os riscos da flexibilização das normas – os acidentes de trânsito têm impacto sobre o sistema de saúde, a previdência social e a economia.
Além do transporte de crianças, a nova redação do Código de Trânsito Brasileiro aprovada pelos deputados ajustou normas sobre a aplicação de exames médicos e psicológicos, e regras do trânsito de veículos sobre duas rodas. A Câmara também reconheceu os médicos de tráfego e psicólogos do trânsito como profissionais responsáveis pela realização dos exames de aptidão física e mental e de avaliação psicológica para a concessão e renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). O parecer enviado ao Senado reforça a autonomia de médicos de tráfego e psicólogos de trânsito para essas avaliações.