MEC aprova nova matriz de competências em Medicina do Tráfego

O Ministério da Educação definiu uma nova matriz de competências para o Programa de Residência Médica em Medicina do Tráfego, atualizando os paradigmas a serem apropriados para a formação e capacitação do médico especialista. O documento foi aprovado pela Comissão Nacional de Residência Médica (CNRM), vinculada à Pasta, e publicado no Diário Oficial da União nesta quarta-feira (7). A nova matriz prevê o treinamento para capacitar o médico para a realização do exame de aptidão física e mental para condutores e candidatos a condutores de veículos automotores, assim como para os demais segmentos em que a medicina do tráfego atua.

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“Esse é um passo muito importante após a revisão do Código de Trânsito Brasileiro”, avalia Antonio Meira Júnior, presidente da Associação Brasileira de Medicina de Tráfego (Abramet). “Nós participamos de toda a discussão, levando contribuições que enriqueceram o entendimento dessa atualização”, acrescentou. A entidade participou da reunião plenária virtual, e extraordinária, que discutiu a nova matriz no dia 14 de maio.

“O Programa anterior já tinha 18 anos e a medicina do tráfego teve uma evolução notável nesse período, o que tornava essa atualização necessária e pertinente”, diz Flávio Emir Adura, diretor científico da Abramet. Segundo ele, que também representou a entidade na apreciação da proposta, a nova matriz contempla os avanços registrados na formação e capacitação do médico especialista, aderente à importância maior do médico do tráfego no país.

A comissão aponta como objetivos específicos do documento “capacitar o médico para a realização do exame de aptidão física e mental para condutores e candidatos a condutores de veículos automotores de acordo com a legislação vigente, para a medicina aeroespacial, para tráfego marítimo, para prevenção de doenças em motoristas profissionais, além de atuar em condições inseguras do tráfego, nos exames admissionais, planejamento e medidas de segurança de viagens, obrigatoriedade de vacinação ou medicação e outras proteções sanitárias às necessidades do viajante, atendimento no local do acidente e do transporte da vítima, avaliação de danos corporais provocados por acidente de trânsito para fins de seguro e analisar os dados epidemiológicos para geração de conhecimentos para minimizar os danos relacionados ao tráfego”.

Requisitos e conhecimento – A matriz de competências estabelece o conjunto de conhecimentos e habilidades que o médico do tráfego deve acumular nos seus dois anos de especialização. A atualização do documento foi coordenada pelo professor Fernando Antônio Pedrosa Fidelis, presidente da Comissão Estadual de Residência Médica do Estado de Alagoas (CEREM-AL), a quem coube manter diálogo com as sociedades de especialidades.

“Há uma exigência internacional de que médicos e especialistas sejam formados com base em matriz de competências”, afirma Fidelis. Segundo ele, a CNRM desencadeou um esforço concentrado para discutir e aprovar as matrizes de todas as especialidades médicas brasileiras, trabalho que está chegando ao final. “A medicina do tráfego brasileira está sendo precursora nesse campo. Essa é uma especialidade que está despontando no mundo todo”.

Para ele, a aprovação da matriz de competências exigiu muito diálogo e conhecimento técnico. O coordenador reconheceu a colaboração da Abramet e destacou o potencial da especialidade no Brasil. “A medicina do tráfego precisa ser estimulada e incentivada para a criação de novos serviços e para que os médicos façam a especialização”, afirmou Fidelis. “A matriz de competências que aprovamos dará à Abramet uma visibilidade maior tanto a nível mundial quanto nacional”.

Além da Abramet, a plenária da CNRM contou com a participação de conselheiros indicados pelo Ministério da Educação; Ministério da Saúde; Conselho Nacional de Secretários de Saúde (CONASS); Conselho Federal de Medicina (CFM); Associação Brasileira de Educação Médica (ABEM);  Associação Médica Brasileira (AMB); Associação Nacional de Médicos Residentes (ANMR); Federação Brasileira de Academias de Medicina (FBAM); Federação Nacional de Médicos (FENAM); e Conselho Nacional de Secretários Municipais de Saúde (CONASEMS) e representantes de sociedades de especialidades.

No primeiro ano de formação, a nova matriz aponta um conjunto de conhecimentos a serem acumulados, entre eles:

  • Dominar os procedimentos para a realização do exame de aptidão física e mental para condutores e candidatos a condutores de veículos automotores, em conformidade com as normas técnicas e legislativas vigentes.
  • Dominar os procedimentos para a avaliação do candidato a condutor com deficiência e atuação nas Juntas Médicas Especiais e Recursais e para integrar as Bancas Especiais para a prova prática com veículo adaptado
  • Dominar os procedimentos e aconselhamentos aos candidatos a motorista em consonância com as peculiaridades de cada examinado, como as orientações para condutores motociclista, gestante, idoso, jovem, usuário de álcool, usuário de medicações e outros.
  • Dominar os procedimentos para cuidar da prevenção das doenças dos motoristas profissionais, incluindo os aspectos ergonômicos no exercício da profissão.

Para o segundo ano, a matriz estabelece, entre outros:

  • Dominar as competências nas áreas do conhecimento da medicina aeroespacial e demais segmentos em que a especialidade atua.
  • Dominar as competências para cuidar do atendimento no local do acidente (APH) e do transporte da vítima para o hospital, a avaliação primária e secundária avaliando o acionamento de sistemas de urgência e unidades de emergência, dominando as técnicas de controle das vias aéreas e ventilação no trauma, reanimação cardiorrespiratória, controle de hemorragias externas, trauma de crânio, tórax, abdome e extremidades, trauma da coluna e da medula, avaliação inicial da gestante trauma na criança, atendimento do queimado, atendimento a múltiplas vítimas (Método Start), estabilização e transporte do paciente.
  • Dominar o transporte seguro da criança.
  • Avaliar e orientar o candidato com deficiência à habilitação como motorista

“A matriz tem que descrever o que o residente deve dominar, tanto do ponto de vista técnico quanto da legislação”, comenta Arilson Carvalho Júnior, membro da Comissão de Assuntos Políticos da Abramet. Ele destaca a inclusão de competências no campo da prevenção de doenças em motoristas profissionais e da medicina do viajante. “É uma área de grande importância, que ajuda a planejar viagens, especialmente nesse momento de pandemia”, explica. A CNRM aprovou a exigência da publicação de um trabalho científico em congresso de especialidade pelo médico do tráfego que concluir a formação.