No XIV Congresso Brasileiro, parlamentares defendem mais rigor na punição aos sinistros de trânsito

Parlamentares federais com atuação dedicada à saúde e à medicina defenderam a aprovação de projetos que tornem mais efetiva a fiscalização e rigorosa a punição a condutores envolvidos em sinistros de trânsito no Brasil. Painel do XIV Congresso Brasileiro de Medicina do Tráfego realizado na manhã de sábado (18), discutiu “novas ações legislativas para o avanço no segurança do trânsito” e estabeleceu consenso em torno da necessidade de medidas que induzam mudanças no comportamento do motorista para evitar sinistros e reduzir os casos de óbito e sequelas no tráfego.

“Precisamos estabelecer penas rigorosas para os crimes de trânsito, aplicar punição de forma eficaz. Essa é a grande mudança a ser feita”, afirmou o deputado Hugo Leal, autor da consagrada Lei Seca. “É preciso rever as leis e o entendimento do poder Judiciário”. Segundo ele, a transformação que o País precisa virá de consciência e esforço coletivos. “Na Semana Nacional de Trânsito, temos a obrigação de convencer os presidentes da Câmara e do Senado a aprovarem legislações que levem à mudança de comportamento das pessoas”, frisou.

Mediado pelo deputado federal Dr. Luizinho, o painel contou com a participação da deputada Christiane Yared e do senador Fabiano Contarato. Os parlamentares apontaram os desafios que ainda estão colocados para a construção de um trânsito mais saudável e destacaram a importância da medicina e da psicologia do tráfego para proteger a saúde da população e reduzir os sinistros.

“Aprendi, nesses 12 anos, que as pessoas só mudam de comportamento com o conhecimento”, disse a deputada, que perdeu um dos filhos em sinistro de trânsito e tem forte engajamento em iniciativas para tornar o trânsito mais saudável e seguro. “As pessoas precisam ser movidas dos seus lugares, tocadas na alma, e isso se faz pelo conhecimento. A segurança no trânsito é uma tecla em que todos batemos, um assunto indigesto para o Congresso Nacional”, afirmou.

Em sua manifestação, o senador Fabiano Contarato não escondeu a indignação com o panorama do trânsito brasileiro e cobrou maior engajamento do poder legislativo no esforço para reduzir a incidência de sinistros. “É necessário que o Parlamento faça uma autocrítica. Temos uma legislação elitista e a culpa é do Congresso Nacional”, sentenciou.

Segundo ele, quem comete crimes de trânsito no Brasil tem alto poder aquisitivo e não sofre as consequências. “Não podemos perder a capacidade de nos indignar. Ninguém fica preso no Brasil por crime no trânsito. O verdadeiro condenado é a família da vítima, que tem de lidar com a perda do ente querido e a impunidade”. Contarato afirmou aos médicos e psicólogos do tráfego que estará à disposição para apoiar propostas que revertam esse cenário. “Vocês podem contar com o nosso mandato, de forma incondicional, para melhorar o trânsito. Dirigir não é um direito, é um privilégio”. Ele defende a obrigatoriedade do teste do bafômetro para todos os envolvidos em sinistros de trânsito.

Durante o painel, o deputado Hugo Leal afirmou que, muitas vezes, o papel do parlamentar é, na impossibilidade de construir avanços, garantir que não haja retrocesso nas leis que regem o trânsito. “O desafio é a mudança comportamento, que não vem só pela mudança da legislação”, afirmou. “Os conceitos e princípios das leis brasileiras são bons, equivocada é a interpretação. A morte no trânsito tem recebido um tratamento relativo”, alertou. “É preciso usar o termo homicídio, parar de usar eufemismos”.

Último a se manifestar, o deputado Dr. Luizinho fez uma defesa enfática da medicina do tráfego e reconheceu a importância da atuação da Abramet na formulação de leis e iniciativas efetivas para o enfrentamento das mortes no trânsito. “Vocês foram leões, estavam toda semana na Câmara dos Deputados. A entidade teve representatividade fundamental”, afirmou, referindo-se ao esforço da diretoria da Abramet para impedir retrocessos na recente modernização do CTB.

“Esse talvez tenha sido o PL mais difícil de segurar e, também, a maior vitória da história”, frisou. Segundo Dr. Luizinho, fazendo parte da base do governo, os parlamentares que votaram contra os retrocessos do PL 3.267/2019 tiveram de enfrentar o poder Executivo. “Tivemos de vencer o governo com muita dificuldade. Governo em início de mandato é um trator e se não fosse a atuação das entidades nós nem estaríamos aqui”.

Luizinho concorda com seus pares e avalia que muitos avanços precisam ser construídos na legislação brasileira. “Vocês têm uma função muito especial, a força de vocês nos Estados é muito grande. Vivemos em um País de desiguais, em que cada um olha para o próprio umbigo e nossa responsabilidade é fazer uma legislação que mostre às pessoas que um veículo também é uma arma”, alertou. Segundo ele, médicos e psicólogos do tráfego são parceiros essenciais dos parlamentares que querem produzir mudanças.